Entregadores que trabalham por meio do iFood passaram a contar com uma importante garantia na Justi\u00e7a. Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho proibiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de negar automaticamente pedidos de benef\u00edcios por incapacidade apresentados por esses profissionais apenas pela aus\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio ou da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT). A medida tem validade em todo o pa\u00eds e determina que cada solicita\u00e7\u00e3o seja analisada de forma individual.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o liminar foi assinada pela ju\u00edza Carla Teresa Baltazar da Silveira Porto, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Salvador, em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) contra o iFood, o INSS e a seguradora MetLife. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pelo portal g1<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, muitos entregadores tinham os pedidos de aux\u00edlio negados automaticamente pelo sistema do INSS por n\u00e3o possu\u00edrem registro formal de emprego ou a emiss\u00e3o da CAT. Com a decis\u00e3o judicial, esse procedimento n\u00e3o poder\u00e1 mais ser adotado.<\/p>\n\n\n\n Isso n\u00e3o significa que o benef\u00edcio ser\u00e1 concedido em todos os casos. O INSS continuar\u00e1 avaliando se o trabalhador cumpre os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, mas dever\u00e1 examinar cada pedido individualmente, apresentando uma an\u00e1lise fundamentada.<\/p>\n\n\n\n O procurador do Trabalho Ilan Fonseca afirmou que a medida busca garantir prote\u00e7\u00e3o social aos entregadores que contribuem para a Previd\u00eancia Social na condi\u00e7\u00e3o de segurados individuais e acabam afastados das atividades por acidentes ou doen\u00e7as relacionadas ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de impedir as negativas autom\u00e1ticas, a decis\u00e3o determina que o INSS apresente, em at\u00e9 30 dias, um plano para adaptar seus procedimentos e revisar solicita\u00e7\u00f5es que tenham sido recusadas exclusivamente pelos crit\u00e9rios agora considerados irregulares.<\/p>\n\n\n\n Caso as determina\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam cumpridas, a decis\u00e3o prev\u00ea aplica\u00e7\u00e3o de multas. O valor pode chegar a R$ 5 mil por benef\u00edcio que deixe de ser analisado de forma adequada, al\u00e9m de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es impostas ao iFood, ao INSS e \u00e0 seguradora MetLife.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o \u00e9 liminar e ainda poder\u00e1 ser objeto de recursos durante o andamento do processo.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entregadores que trabalham por meio do iFood passaram a contar com uma importante garantia na Justi\u00e7a. Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho proibiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de negar automaticamente pedidos de benef\u00edcios por incapacidade apresentados por esses profissionais apenas pela aus\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio ou da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":33391,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-33390","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33390","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33390"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33390\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33392,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33390\/revisions\/33392"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33391"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33390"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33390"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33390"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Benef\u00edcios do INSS<\/h2>\n\n\n\n
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