Os supermercados n\u00e3o foram proibidos de funcionar nos feriados, mas as regras para abrir nessas datas mudaram. Com a entrada em vigor de uma nova portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), o funcionamento passa a depender de autoriza\u00e7\u00e3o prevista em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, firmada entre os sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores. A medida altera a forma como o setor organiza o expediente em feriados em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a foi oficializada pela Portaria n\u00ba 1.316, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Segundo o g1, a norma coloca em pr\u00e1tica uma exig\u00eancia prevista desde a Portaria n\u00ba 3.665, editada em 2023, cuja aplica\u00e7\u00e3o havia sido adiada pelo governo federal em diferentes ocasi\u00f5es. Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva passa a ser requisito para o trabalho em feriados nas atividades alcan\u00e7adas pela regra.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, os supermercados continuam podendo abrir, desde que haja previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva firmada entre as entidades representativas da categoria. A norma n\u00e3o determina o fechamento autom\u00e1tico das lojas, mas condiciona o funcionamento ao acordo entre empregadores e trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o afeta o planejamento de redes supermercadistas e demais empresas do com\u00e9rcio varejista, especialmente em per\u00edodos com grande movimento, como feriados nacionais e datas comemorativas.<\/p>\n\n\n\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal para tentar suspender a exig\u00eancia. Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela Veja, a entidade argumenta que o com\u00e9rcio de alimentos \u00e9 uma atividade essencial e questiona a retirada dos supermercados da lista de setores com autoriza\u00e7\u00e3o permanente para operar em feriados.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a associa\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a teria ocorrido sem uma an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio adequada. A Abras pede que a Justi\u00e7a suspenda os efeitos da norma enquanto o processo \u00e9 analisado.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o momento, a regra continua em vigor. Assim, o funcionamento dos supermercados nos feriados depender\u00e1 das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nas conven\u00e7\u00f5es coletivas aplic\u00e1veis a cada categoria e regi\u00e3o, enquanto a a\u00e7\u00e3o judicial aguarda uma decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n\n\n\n
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