direitos humanos Nordeste tem maiores taxas de trabalho infantil

Publicado em: 12/06/2019 15:43 Atualizado em: 12/06/2019 15:57

Foto: Nando Chiappetta/arquivo DP
Foto: Nando Chiappetta/arquivo DP
As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de trabalho infantil no país. Respectivamente, 33% e 28,8% dos 2,4 milhões de meninas e meninos trabalhando. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-2016). Em termos absolutos, os estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil) e Maranhão (147 mil) ocupam os primeiros lugares no ranking. Nas outras regiões, ganham destaque os estados do Pará (193 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).

Nesta quarta-feira (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) promoveu uma caminhada em Olinda, com saída na Praça do Carmo. No dia 28, a ação é articulada para a Estação Central do Metrô no Recife, com a campanha Trabalho não é coisa de criança.

Durante todo o mês, também serão realizadas atividades de orientação e capacitação nos dias 12, 13, 26 e 27 nas cidades de Machados, Lagoa de Itaenga, Vitória de Santo Antão e Timbaúba, respectivamente. Nos encontros municipais, serão debatidos o conceito do trabalho infantil, os mitos e verdades e as causas e consequências da violação, além de ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

Com os festejos juninos, a SDSCJ também vai atuar nos polos de festa através do programa Atenção Redobrada, que desenvolve ações de prevenção, articulação, sensibilização e enfrentamento ao trabalho infantil, à exploração sexual, o consumo de substâncias psicoativas e a venda de bebidas alcoólicas.

O encerramento das atividades do mês de combate ao trabalho infantil acontece no dia 28, na Estação Central do Metrô no Recife. No local, técnicos estaduais irão distribuir panfletos educativos, além de alertar e orientar a população sobre o conceito do trabalho infantil, os malefícios da violação e as formas de denúncia.

O Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI), o Programa Praia Legal e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), vinculado aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), estão entre as principais atuações de combate aos índices de trabalho infantil em Pernambuco. Os serviços são acompanhados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, através da executiva de Assistência Social (Seass). Em 2019, o SCFV atendeu até o mês de junho 8.932 crianças e adolescentes na faixa etária até os 17 anos em situação de trabalho infantil.

Dos atendidos pelo SCFV, 54% são do sexo masculino e 46% do sexo feminino, 76% são negros e pardos, o que demonstra que a questão racial ainda é uma das causas emblemáticas na violação, pois negros e pardos compõem uma parcela significativa da população pobre do Estado. O PETI, em 2018, realizou 58 visitas de monitoramento aos municípios para acompanhar as ações de enfrentamento do trabalho infantil.

O Praia Legal, lançado em fevereiro deste ano, desenvolve ações de enfrentamento ao trabalho infantil na cadeia produtiva do litoral pernambucano, realizadas pelas equipes municipais de assistência social, e contribui para a erradicação do trabalho precoce através da realização de ações contínuas e articuladas em três eixos de atuação: Prevenção e Articulação; Identificação de Trabalho Infantil e Proteção Social. O público-alvo do projeto é formado por crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, suas famílias, os comerciantes e o trade turístico dos 13 municípios litorâneos do estado e o distrito estadual de Fernando de Noronha.

Os trabalhos informais, como feira livre, transporte de mercadorias, venda de produtos nas ruas e avenidas, comércio informal e pequenos negócios familiares, são os mais praticados por crianças e adolescentes entre 05 e 17 anos em Pernambuco.

Em alusão à data, a Prefeitura do Recife, através da Gerência da Criança e do Adolescente (GCA) da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Política Sobre Drogas e Direitos Humanos (SDSJPDDH), também promove, ao longo deste mês, ações com crianças e adolescentes atendidos pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O grupo Tapete Voador une-se à campanha Trabalho infantil não é brincadeira para fazer apresentações com o tema É bom ser criança.

A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, afirmou que atualmente ainda há uma naturalização do trabalho infantil, como se fosse algo positivo para crianças e adolescentes. “Mas é interessante observar que essa naturalização é para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, que são vítimas de exclusão social”, disse. A secretária ressaltou que negros são maioria entre crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016 mostram que o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando. Os adolescentes pretos e pardos correspondem a 66,2% do total do grupo identificado em situação de trabalho infantil.

Em relação ao perfil econômico das famílias com crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, 49,83% têm rendimento mensal per capita menor do que meio salário mínimo, sendo consideradas família de baixa renda. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define como trabalho infantil aquele que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade. É também a forma de trabalho prejudicial ao desenvolvimento físico e mental das crianças, aquela as priva de oportunidades de frequentar a escola. “O trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a muitos riscos de acidentes, de mutilações, de adoecimento e de óbitos, no momento de desenvolvimento que requer muito cuidado, proteção e atenção”, afirmou a secretária-executiva.

A coordenadora do fórum diz que, apesar da redução registrada nos últimos anos, o cenário do trabalho infantil ainda é preocupante no Brasil, sobretudo na faixa etária entre 14 e 17 anos. Ela cita que de 1992 a 2015 houve redução de 65% no número de crianças e adolescentes nesta situação. As ações de fiscalização e programas de transferência de renda como a condicionalidade de frequência escolar estão entre as principais contribuições para o avanço na redução do problema, segundo afirmou. "A principal estratégia é articular a inclusão escolar, mas garantindo que as crianças e adolescentes permaneçam na escola, aprendam e concluam o ensino básico. Essa estratégia precisa estar articulada com a política de assistência social que tem a responsabilidade de assegurar a proteção social.”

As crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil estão em atividades como agricultura, pecuária, comércio, nos domicílios, nas ruas e na construção civil. Em 2016, 76,3% do grupo de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam em atividades não agrícolas, sendo que os 23,7% restantes estavam em atividades agrícolas.

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou entre 2007e 2018, 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. No mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando.

A Constituição brasileira determina que o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. Nesses casos, é terminantemente proibido até os 18 anos. A partir dos 14 anos, é permitido contrato especial de trabalho na condição de aprendiz, com o objetivo de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar. A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Brasil é signatário de convenções da OIT que tratam da prevenção e erradicação do trabalho infantil. A organização afirma que o Brasil é referência na comunidade internacional nos esforços para a prevenção e eliminação do problema. O governo brasileiro lançou no ano passado o 3° Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil com ações de 2019 a 2022. O plano é um instrumento para atender ao compromisso assumido pelo Brasil de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares.
Para reforçar a luta contra esse tipo de trabalho, o MPT lança nesta quarta-feira a campanha nacional Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil.

A campanha, que conta com um filme de animação, questiona os adultos: “você acha difícil imaginar o quanto é ruim para uma criança ficar vendendo coisas na rua? Comece imaginando que é o seu filho.” Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil. Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, desenvolvido pelo MPT em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão.

Para a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia Sanfelici, muitas vezes ao oferecer trabalho para crianças e adolescentes, as pessoas acham que estão ajudando-os a sair da rua, a ter um futuro, mas não é o que ocorre. “Na verdade estão contribuindo para a perpetuação de um ciclo de miséria, podendo até trazer prejuízos graves à formação física, intelectual e psicológica desse jovem ou criança”, disse a coordenadora.

O MPT reforça que só a partir dos 14 anos os jovens podem exercer atividades de formação profissional, apenas em programas de aprendizagem, e com todas as proteções garantidas. A campanha foi desenvolvida pelo MPT de São Paulo se estenderá às redes sociais do MPT em todo o país.



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