Pernambuco Recursos oriundos de lavagem de dinheiro podem ser direcionados a fundo da Polícia Civil

Publicado em: 05/06/2019 17:28 Atualizado em: 05/06/2019 17:48

Foto: Paulo Paiva / DP FOTO
Foto: Paulo Paiva / DP FOTO
Obter uma nova fonte de recursos a serem destinados à Polícia Civil de Pernambuco. Este é o objetivo do Projeto de Lei 97/2019, de autoria da deputada Gleide  ngelo, aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta quarta (5). Ele altera a Lei nº 11.928, de 02 de janeiro de 2001, sobre a criação do Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco – FUNREPOL.

O objetivo é que os recursos resultantes da alienação de bens, direitos e valores cuja perda houver sido declarada por decisão judicial, relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes de “lavagem" ou “ocultação de bens, direitos e valores”, de competência da Justiça Estadual de Pernambuco, sejam destinados especificamente a este fundo.

A medida, de aplicação imediata à publicação da Lei, visa otimizar o seu funcionamento, aparelhar melhor a Polícia Civil e fortalecer o combate aos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens. O projeto foi aprovado pela manhã, na comissão de finanças e teve nova aprovação, por unanimidade, na primeira votação em plenário na tarde desta quarta-feira (05). 

A autora do projeto, deputada Gleide  ngelo, afirma que espera otimizar o funcionamento do FUNREPOL, a partir da criação de uma nova fonte de recursos. “Isto, sem sombra de dúvidas, permitirá a melhoria da infraestrutura da Polícia Civil de Pernambuco, pavimentando o avanço do combate ao crime de lavagem de dinheiro”, afirma.



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