Recife Dono do imóvel foi notificado 13 dias antes da tragédia Defesa Civil não encontrou um responsável técnico pelas obras do prédio que desabou em Afogados, matando uma pessoa e ferindo 12

Publicado em: 25/05/2019 08:30 Atualizado em: 25/05/2019 10:47

Prédio, com dois pavimentos, foi construído ao lado da Ponte de Afogados. Foto: Leandro de Santana/Esp. DP
Prédio, com dois pavimentos, foi construído ao lado da Ponte de Afogados. Foto: Leandro de Santana/Esp. DP
O proprietário do imóvel que desabou no bairro de Afogados na última quarta-feira (22) havia sido notificado pela Diretoria Executiva de Controle Urbano (Dircon) duas semanas antes da tragédia. Foi a última notificação, registrada em 9 de maio e que permitia a ele apresentar a documentação exigida pelo município em até 30 dias. Até o dia do acidente, com um morto e 12 feridos, nada foi apresentado à Prefeitura do Recife. A primeira notificação ocorreu em 2008. Desde esta data, os imóveis foram sendo ampliados pelo dono sem qualquer controle do poder público.

A entrega da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ao município era uma das exigências da notificação, segundo o secretário municipal de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga. O documento identifica o responsável técnico pela construção dos imóveis. No caso, o engenheiro responsável. Agora, com a tragédia, o documento se torna mais do que necessário. Mas o que a equipe da Defesa Civil encontrou no dia seguinte ao desabamento, ao analisar os imóveis, foram estruturas que não obedeciam a critérios técnicos. Nenhum responsável pelas obras foi identificado pela equipe.

A notificação, segundo o secretário, ocorreu dentro de um programa iniciado neste ano pelo município que cobra a aprestação da ART às construções irregulares. “E a prioridade foi dada inicialmente aos prédios com mais de um andar”, disse. Mas, segundo João Braga, não é fácil impedir o surgimento de construções irregulares, pois existe uma “indústria de invasões” na cidade e o fato de que muitas vezes as construções são feitas em áreas rodeadas por muros, sendo percebidas somente quando prontas.

Com o imóvel irregular habitado, o único caminho para a demolição é recorrer à Justiça. Na disputa judicial, o desfecho dos casos demora, levando meses, anos. Uma das medidas administrativas para enfrentar a questão, segundo João Braga, foi um programa iniciado neste ano pelo município, que resultou na demolição de 283 imóveis e no embargo de 142, tanto em áreas públicas quanto em áreas particulares. Os embargos foram em áreas privadas. Nas áreas públicas prevalecem as demolições.

Além da prefeitura, o proprietário do imóvel que desabou em Afogados, na Rua Doutor Leônidas Cravo Gama, foi notificado neste mês pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea). A notificação ocorreu no dia seguinte à tragédia, registrado no fim da tarde da última quarta-feira. O conselho, que abriu inquérito administrativo para apurar o caso, havia realizado outras notificações por falta supervisão das obras, o que caberia a um engenheiro.

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.