ADVOCACIA OAB-PE realizou ato em prol da não extinção do Exame da Ordem

Por: Patrícia Monteiro

Publicado em: 26/04/2019 21:44 Atualizado em: 26/04/2019 21:49

Ato aconteceu na sede da sua seccional, bairro de Santo Antônio. Foto: Mandy Oliver / Esp.DP
Ato aconteceu na sede da sua seccional, bairro de Santo Antônio. Foto: Mandy Oliver / Esp.DP

Há quase 25 anos, profissionais egressos das faculdades de direito fazem o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para que possam exercer, efetivamente, a advocacia. Volta e meia, entretanto, aparecem propostas de extinção do mesmo. Dando partida a uma campanha que se inicia, a partir de então, em todo o país, a OAB Pernambuco promoveu, no início da noite de hoje, na sede da sua seccional, bairro de Santo Antônio, um ato em defesa do Exame.

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, afirmou que a iniciativa partiu da vice-presidente da instituição, Ingrid Zanella, que iniciou uma mobilização, que já ganha repercussão nacional. “É uma satisfação Pernambuco ser pioneiro em uma pauta tão importante”, afirma. Segundo ele, Pernambuco possui 40 faculdades de direito e um total de 38 a 39 mil advogados ativos, sendo 50 mil no total. “É um número absolutamente exagerado. Chegamos a marca de 1,2 milhão no país. Já Pernambuco, sozinho, possui mais advogados do que a França. Em média, no Estado, há a inclusão de 3 mil novos profissionais, fora aqueles que não são aprovados no exame”, revela. Sobre a crítica de algumas pessoas de que o exame possuiria finalidade arrecadatória, ele contesta. “É claro que não. Se fosse para arrecadar, seria mais fácil deixar todo mundo entrar e ganhar com um maior número de anuidades. A intenção é realmente preservar a qualidade do serviço jurídico prestado. O exame serve exatamente para separar o joio do trigo, já que o governo não cumpre sua função de controlar, de fiscalizar a qualidade dos cursos jurídicos. Assim, a OAB faz, com autorização legal, o exame que mostra quem realmente está pronto para exercer a profissão”, complementa.

Ingrid Zanella, vice-presidente da OAB-PE, afirma que o exame fuciona como um filtro para que  profissionaisrealmente qualificados possam exercer a advocacia, visto que a profissão está ligada intimamente com o estado democrático de direito e a efetivação da justiça. “Então, temos que ter padrões mínimos de qualidade.  Na verdade, o nosso Supremo Tribunal Federal já entendeu que é algo constitucional. Lembrando que não existe nenhum veto para o exerício da profissão, nenhuma reserva de mercado. Até porque no nosso exame, o candidato não concorre com outras pessoas e não há números limitados de vagas. Então, o ato de hoje é preventivo para demonstrar que toda a sociedade, e não apenas os advogados, está preocupada para que não haja um exercício irregular da profissão. Que não se quebrem padrões mininos de qualidade”, afirmou.

 O ato teve apoio da Conselho Federal da OAB (CFOAB), representado pelo seu secretário-geral, José Alberto Simonetti, que anunciou o início de uma força-tarefa para debelar todos os que considera ataques ao exame. “Estamos sofrendo ataques diários, inclusive, de onde menos se espera: candidatos, cursinhos preparatórios, do próprio Governo Federal. Eles merecem atenção e um enfrentamento responsável por parte do Conselho Federal. Nasce então, hoje, um movimento que será do Brasil inteiro”, adiantou. Ele contou que haverá uma agenda possivelmente mensal, em cada estado da Federação, conclamando os advogados para que hasteiem essa bandeira. O próximo encontro deverá acontecer em São Paulo, no final de maio. Ele afirma que não houve ainda, necessidade de judicializar nenhuma ação ou fazer qualquer ato mais genérico por não ter havido ainda a efetividade de qualquer atentado direto ao teste. “Até porque o Supremo Tribunal Federal, já há alguns anos, decidiu unanimemente pela constitucionalidade dele”, afirma.

Para o Secretário da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Gustavo Freire, a necessidade do ato dá-se pelo fato de que, constantemente, há projetos de lei propostas no Congresso Nacional tendentes a extingir o Exame de Ordem, partindo do pressuposto de que o diploma da graduação em direito é suficiente. “A OAB, sempre atenta, tem uma comissão de acompanhamento do legislativo muito competente, e por meio de sua articulação, sempre evitou que fossem aprovados.  Agora há uma nova proposição, de um deputado do Mato Grosso. O discurso é o mesmo e OAB vai utilizar de sua arma, que é a argumentação. Este exame é um exigência feita em diversos países da Europa e em outros como Estados Unidos e Japão, com um rigor ainda maior. E, de mais a mais, se juízes, Ministério Público e advogados estão todos em patamar de igualdade como diz a constituição, por que para magistratura e ministério o concurso é exigido e ninguém grita, enquanto, para a advocacia, há tamanha reação?”, questiona. 

Estiveram presentes no encontro, ainda, nomes como o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Marco Aurélio Choy; o presidente da Comissão Estadual do Exame de Ordem, Fábio Porto; e o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz. 

Sobre o Exame de Ordem - 

Realizado de quatro em quatro meses, ou seja, três vezes ao ano. Para realizá-lo, o candidato paga algo em torno de R$ 250, mesma faixa de valor de da inscrição para concursos públicos para magistratura ou ministério público. É aprovado quem acertar 50% da prova. Os bachareis não aprovados podem atuar prestando concursos, como delegados ou seguindo a área acadêmica, por exemplo. 


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