Operação Insanidade Secretária de Saúde de Agrestina é presa pela Polícia Federal Maria Célia da Silva Barbosa, titular da pasta, e a farmacêutica Mônica Soares Leite, estão sendo acusadas fraude na expedição de receitas para remédios de venda restrita

Publicado em: 26/04/2019 10:09 Atualizado em: 26/04/2019 10:28

 
 
Nas buscas foram apreendidos, diversos remédios, dentre os quais de uso controlado que só podem ser prescritos com retenção de receita médica. Crédito: PF /Divulgação
Nas buscas foram apreendidos, diversos remédios, dentre os quais de uso controlado que só podem ser prescritos com retenção de receita médica. Crédito: PF /Divulgação
A Polícia Federal através de sua Delegacia em Caruaru/PE deflagrou, ontem, a Operação Insanidade, com o objetivo de recolher documentos relacionados com a aquisição fraudulenta de medicamentos adquiridos pela Secretaria de Saúde de Agrestina/PE. Foi cumprido um Mandado de Busca e Apreensão na Secretaria de Saúde de Agrestina/PE e outro na Farmácia Municipal.
 
Os Mandados foram expedidos pela 17ª Vara da Justiça Federal de Caruaru/PE em razão de terem sido constatadas situações graves a respeito de medicamentos controlados que se enquadram na lei antidrogas sem a devida receita para aquisição e controle algum bem como o acondicionamento de tais remédios em locais impróprios como o banheiro, sem a observação da temperatura adequada para a sua conservação.

Foi cumprido um Mandado de Busca e Apreensão na Secretaria de Saúde de Agrestina/PE e outro na Farmácia Municipal. Os Mandados foram expedidos pela 17ª Vara da Justiça Federal de Caruaru/PE em razão de terem sido constatadas situações graves a respeito de medicamentos controlados que se enquadram na lei antidrogas sem a devida receita para aquisição e controle algum bem como o acondicionamento de tais remédios em locais impróprios como o banheiro, sem a observação da temperatura adequada para a sua conservação.

Há também fortes indícios da prática de falsificação de receituário médico para aquisição de medicamentos controlados para problemas com pacientes psiquiátricos e que foram denunciados por vários servidores da área de saúde daquele município que estavam sendo coagidos a falsificar e expedir autorização para compra dos medicamentos.

Nas buscas foram apreendidos, diversos remédios, dentre os quais de uso controlado que só podem ser prescritos com retenção de receita médica, cartões de saúde, vários receituários com indícios de falsificação, sem carimbos ou nome do médico responsável que possivelmente eram utilizados para justificar a saída de medicamentos para pacientes com problemas psiquiátricos e diversos documentos que indicam fraude na aquisição de medicamentos.
 
 
Dentre as irregularidades encontradas estão os livros de controle na casa da farmacêutica que por lei tem que estar dentro do local onde ficam armazenados os remédios controlados. Credito: PF
Dentre as irregularidades encontradas estão os livros de controle na casa da farmacêutica que por lei tem que estar dentro do local onde ficam armazenados os remédios controlados. Credito: PF

Dentre as irregularidades encontradas estão os livros de controle na casa da farmacêutica que por lei tem que estar dentro do local onde ficam armazenados os remédios controlados – o que poderia facilitar a alteração e registros inexistentes e a não existência de controle de entrada e saída de tais remédios.

Terminado os trabalhos investigativos e tendo sido todo o material apreendido as duas servidoras do município de Agrestina/PE receberam voz de prisão em flagrante foram informada dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida foram levadas para a Delegacia da Polícia Federal em Caruaru, onde acabaram sendo autuadas pela prática do crime contido no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 e descumprimento da Portaria 344 do Ministério da Saúde (tráfico de drogas – por guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal. 

Também respondem pelo descumprimento de norma de medicamento de controle especial e caso sejam condenadas poderão pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão.

Após a autuação, as presas serão encaminhadas para realização de Exame de Corpo de Delito no IML-Instituto de Medicina Legal e logo em seguida serão encaminhadas para a audiência de custódia e caso seja confirmadas as suas prisões preventivas serão encaminhadas para o presídio feminino, onde ficarão à disposição da Justiça Federal/PE, caso contrário responderão ao processo em liberdade.
 
 


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