PROJETO NOVO RECIFE Saiba mais sobre o projeto residencial Mirante do Cais, no Cais José Estelita

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 25/03/2019 11:22 Atualizado em: 25/03/2019 14:52

Foto: Consórcio Novo Recife/Divulgação (Foto: Consórcio Novo Recife/Divulgação)
Foto: Consórcio Novo Recife/Divulgação
Há sete anos, o consórcio Novo Recife, integrado pelas empresas Moura Dubeux, Queiroz Galvão, Ara Empreendimentos e GL, pretendia construir 12 torres residenciais e comerciais de alto padrão, com até 40 andares. O metro quadrado das unidades do empreendimento custaria de R$ 5,5 mil a R$ 7,5 mil, tornando a área umas das mais caras da cidade. O projeto imobiliário sofreu inúmeros embargos e a pressão social fez o consórcio reconsiderar alguns aspectos urbanísticos, econômicos e sociais. 

Em meio a cobrança do poder público, o projeto residencial Mirante do Cais reduziu o número para duas torres. Além da utilização do conceito de uso misto, com os térreos dos edifícios destinados ao comércio e fluxo de serviços. O preço do metro quadrado, por sua vez, ficou mais caro: R$ 8 mil, e os apartamentos disponíveis à venda desde novembro de 2018 -  antes mesmo da Prefeitura do Recife anunciar a liberação para demolição dos galpões no Cais. 

Piscina aquecida, terraço gourmet, salão de festas, espaço kids, playground, quadra de tênis e horta estão entre os atrativos da área comum do empreendimento de luxo no Centro do Recife. A Moura Dubeux ainda deve lançar, em breve, o empresarial Parque do Cais, ao lado do residencial. 

As duas primeiras torres fazem parte de um complexo distribuído ao longo do terreno do antigo Pátio Ferroviário. Os prédios mais próximos do Forte das Cinco Pontas devem ter uma altura máxima de 14 andares para respeitar os limites urbanísticos do sítio histórico do bairro de São José.

Redesenho 

Em novembro de 2014, o grupo de empresas apresentou um redesenho do novo projeto a fim de atender os parâmetros elencados pelo poder público, junto às expectativas sociais para construção na área. Entre as medidas propostas, a redução na altura dos edifícios, o uso de conteúdo misto (público + privado) e a ampliação da área verde. 

Em resposta ao consórcio, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco, Monalisa Esmail, declarou que o processo que levou ao redesenho do Projeto Novo Recife não contou com a participação do Iphan, da Fundarpe nem do DNIT. “No redesenho apresentado, não há menção ao patrimônio ferroviário do Pátio das Cinco Pontas, tampouco de como se dará a integração da malha ferroviária ao empreendimento. Além disso, cabe aos órgãos de proteção do patrimônio histórico se manifestarem acerca do gabarito (altura) das edificações previstas no projeto, em razão dos bens tombados situados nos bairros de Santo Antônio e São José, área de entorno do Cais José Estelita, que também é próximo ao bairro do Recife, tombado pelo Iphan como conjunto histórico, afirmou. 

O embargo do Iphan referente ao Serviço de Arqueologia na área do Cais José Estelita foi encerrado na segunda-feira, 18, e o processo de tombamento do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas foi arquivado no primeiro semestre de 2016. Integrantes do movimento Ocupe Estelita e do grupo Direitos Urbanos ligaram o alerta e chamaram a sociedade para vigiar o Cais. 

Sobre o leilão

Em novembro de 2015, a Justiça Federal anulou o leilão de venda da área onde seriam construídas as torres. A decisão judicial levou em conta a investigação da Polícia Federal, que apontou que a compra do terreno foi fraudulenta. A decisão do processo número 0001291-34.2013.4.05.8300 determinou que o Consórcio Novo Recife restabelecesse o estado anterior em que o local estava. A sentença atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o Consórcio Novo Recife a devolver o patrimônio público em até trinta dias e determinou que a Prefeitura do Recife, a União Federal e o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) “se abstenham a autorizar todo e qualquer projeto que controverta ao ambiente histórico, paisagístico, arquitetônico e cultural das áreas do entorno do Forte das Cinco Pontas, incluindo o Cais José Estelita, sob as penas da lei”.

Em junho de 2016, a Justiça Federal emitiu uma reafirmação de sentença e manteve a anulação do leilão do Pátio Ferroviário no Cais José Estelita. Para marcar os cinco anos do movimento, ativistas do Ocupe Estelita ocuparam a área do cais no dia 21 de maio de 2017 para promover atividades, como debates e rodas de poesia, música, arte e cinema. Em 25 de março de 2019, o Consórcio Novo Recife informou que "cumprindo as diretrizes definidas pelo poder público junto às expectativas de desenvolvimento para a região do Cais José Estelita, o Consórcio Novo Recife inicia nesta segunda-feira, pela área dos armazéns localizados próximo ao Cabanga, a requalificação do terreno do Cais José Estelita. A ação está amparada no alvará de demolição expedido pela Prefeitura do Recife de nº 710005014".


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