crédito suplementar Após acordo, Congresso aprova crédito bilionário

Por: Folha Press

Publicado em: 12/06/2019 07:40 Atualizado em:

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O Congresso aprovou ontem, por unanimidade, o projeto que libera dinheiro para o governo pagar benefícios assistenciais e aposentadorias neste ano. Após a promessa de liberação de recursos para a educação, o governo fechou acordo com a oposição e partidos independentes, o que destravou a proposta em meio às ameaças da oposição de travar as votações por causa do vazamento envolvendo o ministro da Justiça Sérgio Moro.

O texto, agora, segue para sanção presidencial. Com o aval do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro poderá obter R$ 248,9 bilhões por meio de emissão de títulos públicos. Isso significa que os parlamentares autorizaram o governo a descumprir a chamada “regra de ouro”. Essa norma impede o governo federal de se endividar para pagar despesas obrigatórias, como Previdência Social e benefícios sociais.

O ministro Paulo Guedes (Economia) pediu ao Congresso para que, em 2019, houvesse uma exceção a essa limitação. Bolsonaro precisava aprovar o projeto até o fim desta semana. Caso contrário, já começaria a faltar dinheiro para o pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes neste mês. Para as outras despesas, como aposentadorias e pensões, os recursos captados por títulos públicos passam a ser necessários a partir de setembro.

Diante do risco de idosos carentes ficarem sem o benefício em junho, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participaram da articulação política em favor do crédito extra. Para conseguir o apoio de partidos como PT, PCdoB e Rede, o governo se comprometeu a liberar R$ 1 bilhão dos recursos contingenciados para educação.

“A gente sabe que não é todo o valor do contingenciamento, mas foi o passo que o governo conseguiu dar neste momento, deixando as portas abertas para que nós possamos conversar num futuro próximo, para que possamos resolver todos os problemas do país", afirmou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). Estão contingenciados R$ 5,8 bilhões do orçamento de custeio para educação. 

Além disso, devem ser publicadas portarias de remanejamento no Orçamento para destinar mais R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida e R$ 550 milhões para a transposição do rio São Francisco. Outros R$ 330 milhões devem ser liberados para bolsas de pesquisa.

“Fizemos um estica e puxa para que consigamos retomar algumas obras do Minha Casa, Minha Vida”, disse Hasselmann, que costurou o acordo. Ela, no entanto, não informou de onde sairão os recursos.

O projeto, que ficou por semanas travado no Legislativo, avançou rapidamente nesta terça depois que interlocutores de Bolsonaro selaram o acordo. O aval foi dado, no início da tarde desta terça, pela Comissão Mista de Orçamento, primeira etapa da tramitação do texto. A aprovação foi por votação simbólica. O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que essa é a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que uma autorização para descumprir a “regra de ouro” foi pedida. Por ser um caso incomum, o governo precisava de 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Por causa do acordo, a pauta, que estava trancada por vetos, foi liberada à tarde, abrindo caminho para a votação do projeto. 


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