Votação Maioria do STF vota contra aval do Congresso para privatizar subsidiárias

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 06/06/2019 19:52 Atualizado em:

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Em julgamento que começou na tarde desta quinta-feira (6), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a necessidade de autorização do Congresso Nacional para a privatização de subsidiárias de empresas estatais. Os ministros discutem as condições para a venda de ações de empresas públicas nos casos em que a União deixa de ser o sócio majoritário da companhia.

A tese em relação a empresa-mãe, como a Petrobras, ainda não está formada. Votaram contra a necessidade de aval do Parlamento no caso das subsidiárias os ministros Alexandre de Moraes, Luís Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Gilmar Mendes. A ministra Rosa Weber votou pela necessidade de lei genérica no caso das subsidiárias.

O ministro Fux destacou, durante o voto, o tamanho da máquina pública brasileira. “O Brasil é o país que tem o maior número de estatais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A ordem econômica tem por fim assegurar a todos a existência digna da Justiça social”, disse.

O julgamento é acompanhado de perto pelo Executivo, que tem planos de privatizar, nos próximos meses, diversas empresas para arrecadar recursos, elevando a arrecadação e reduzindo o déficit fiscal. O STF também deve decidir sobre a venda da TAG pela Petrobras.   


Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.