Intenção Procuradoria quer fora do Supremo inquérito contra Valtenir Pereira

Por: Estado de Minas

Publicado em: 04/06/2019 21:18 Atualizado em:

Foto: Nelson Jr./SCO/STF
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o imediato envio do inquérito contra o deputado federal Valtenir Pereira (MDB/MT), suplente em exercício, para a primeira instância da Justiça Federal de Mato Grosso. O político, depois de três mandatos consecutivos, não conseguiu se reeleger, diz a Procuradoria, "o que caracteriza interrupção de mandato e, segundo a jurisprudência do Supremo, acarreta perda do foro especial junto à Corte".

Para Raquel, o fato de Valtenir ter assumido uma vaga de suplente na Câmara "não altera a situação do investigado".

O posicionamento foi defendido nesta segunda-feira (3) nas contrarrazões aos embargos de declaração, apresentadas pela PGR. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

No documento, Raquel refuta as teses da defesa e reitera "o acerto da decisão do Supremo que, ao se declarar incompetente para julgar e processar o caso, determinou a baixa dos autos".

O parlamentar é investigado por suposta prática de crime de corrupção passiva na implementação do projeto Cidade Digital no Estado de Mato Grosso.

"Os fatos teriam sido praticados em 2010, quando Valtenir Pereira estava no exercício do mandato na 53.ª Legislatura", afirma a Procuradoria.

"No entanto, embora ele tenha sido reeleito outras duas vezes consecutivas (2011/2015 e 2015/2019), não foi reeleito para a atual legislatura, tendo o fim do exercício de seu mandato ocorrido em 31 de janeiro deste ano.

"Apesar de Valtenir Pereira ter assumido o mandato parlamentar como suplente do deputado federal Carlos Bezerra - afastado por 120 dias por interesse particular - esta condição de suplente não prorroga a competência do STF, em razão da ruptura dos mandatos legislativos", sustenta Raquel.

A PGR acrescenta que, "como sobreveio a cessação do mandato do parlamentar no curso das investigações, também cessou a competência da Suprema Corte para supervisioná-las e consequentemente a atribuição da PGR para acusar, o que ficará a cargo do Ministério Público que atua em primeira instância".

Preliminarmente, a Procuradoria destacou tratar-se de "um caso no qual o recurso da defesa nem sequer deve ser conhecido, pelo fato de não ter sido indicada efetiva omissão no acórdão alvo de questionamento".

No mérito, ela pede a rejeição do recurso e a imediata remessa dos autos ao Juízo Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso.

"Deve ser mantida, por ora, a competência da Justiça Federal, pois há indícios de suposto ilícito de que o ex-congressista valeu-se de sua função pública para favorecer a empresa Ideia Digital na celebração de contratos para implantação do projeto Cidade Digital", avalia a Procuradoria.

Defesa

A reportagem tentou contato com o gabinete de Valtenir Pereira, mas ainda não obteve retorno.


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