Declaração Ao se declarar suspeito em ação, Marco Aurélio cita "inimizade" com Gilmar

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 31/05/2019 21:13 Atualizado em:

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para julgar uma reclamação movida pela empresa Arpen Indústria e Comércio contra a União. Na ação, a companhia alega que uma decisão de Gilmar Mendes violou a Súmula 8 da Corte, por ter concedido tempo extra para que o Estado cobrasse tributos.

A súmula citada, afirma que a cobrança de dívidas pela União deve seguir prazos constitucionais. A Arpen pede a anulação da decisão do ministro Gilmar. Ao receber o caso para analisar, Marco Aurélio se declarou impedido para avaliar a solicitação e pediu que o documento seja redistribuído, para avaliação por parte de outro integrante do Tribunal. "Impugna-se, nesta reclamação, pronunciamento formalizado por ministro do Supremo com quem tenho relação de inimizade", escreveu Marco Aurélio no despacho.

A suspeição foi declarada pelo magistrado no último dia 28. Com isso, houve uma nova escolha e a relatoria passou para o ministro Edson Fachin, que ainda não decidiu sobre o tema. Além da atuação no plenário do Supremo, os ministros também julgam processos nas turmas.

Nos trabalhos fora do plenário, Gilmar e Marco Aurélio não se encontram. Enquanto o primeiro ministro integra o grupo de julgadores da Segunda Turma, Marco Aurélio faz parte da Primeira.



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