PACTO DE METAS Mesmo com pacto entre poderes, incerteza sobre reformas cerca o Congresso

Por: Estado de Minas

Publicado em: 29/05/2019 08:28 Atualizado em:

Foto: Marcos Corrêa/PR
Foto: Marcos Corrêa/PR
O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta terça-feira (28) no Palácio da Alvorada com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para firmar um pacto de metas que estabelecerá uma agenda comum entre os Três Poderes, tendo como base a aprovação de reformas para o país retomar o crescimento.

A intenção foi classificada como positiva dentro do Congresso e da Suprema Corte. Maia, inclusive, afirmou que pedirá ao relator da reforma da Previdência, senador Samuel Moreira (PSDB-SP), que o trabalho seja adiantado. 

Mesmo assim, os parlamentares não esperam um Bolsonaro “light” e “paz e amor” e avaliam que as manifestações previstas para amanhã em todo o país, a segunda no mês em defesa do fim do contingenciamento aos recursos na educação, vão sinalizar a postura que o presidente terá com o Congresso e a parcela da sociedade contrária ao governo. 

Uma nova crítica enfática a estudantes, professores e demais manifestantes pode, na leitura de lideranças partidárias e ministros do STF, sinalizar que a conduta do Planalto e o reflexo prático desse relacionamento com os Poderes permanecerá como está: na base do confronto.

A desconfiança com o governo é disseminada. Mesmo na bancada do PSL, a única base de apoio formal a Bolsonaro. “Interpreto a reunião de hoje (ontem) como uma tentativa de esquecer os erros do passado e pensar nos erros futuros”, disse um deputado federal do partido. 

Internamente, a informação que circulou no partido é de que a reunião foi uma oportunidade para “lavar roupa suja” e alinhar o diálogo.

“Agora, é ver para crer”, acrescentou o parlamentar. O sentimento foi reforçado pelo líder do PR na Câmara, Wellington Roberto (PB). “O presidente estimula jogar contra em um momento e, depois, quer fazer outro gesto. Não vamos estimular a queda de braço, mas a gente não vê na prática esse discurso harmônico acontecer”, justificou.

Discurso afinado

O PSL está alinhado com Bolsonaro e não pretende abrir mão disso. Sobretudo depois das manifestações de domingo. Os parlamentares do partido esperam, contudo, que o governo procure afinar o discurso pela aprovação da reforma da Previdência, principalmente depois que os protestos criaram condições para que congressistas se sintam confortáveis em votar a favor da agenda. 

Por sinal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que atualiza as regras do sistema previdenciário, foi uma das metas discutidas ontem, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. 

“O esforço de todos é no sentido de ver o Brasil daqui a um ano, por exemplo, ser visto no mundo todo como país que cresce, se desenvolve, gera empregos e melhor condição para nossa população. É claro que estará no texto (a reforma da Previdência)”, destacou.

A ideia do pacto foi sugerida há “mais de um mês”, informou Lorenzoni, por Toffoli. A formatação final será construída em comum acordo com os presidentes dos Poderes, mas o texto-base, costurado pela Casa Civil, foi apresentado ontem. “Construímos uma síntese conversando com os presidentes. 

O texto foi praticamente validado por todos e, agora, terá ajustes para que, na semana do dia 10 (de junho), seja assinado”, explicou. Outros temas econômicos, como o pacto federativo, de destravamento de pautas de distribuição de recursos para estados e municípios, também estarão presentes no acordo.

Dia a dia

O relacionamento entre Congresso e governo será testado dia a dia. A prova disso é que as discussões em torno da reforma tributária estão a todo vapor e deputados federais não estão se poupando em pautar com requerimentos a convocação de ministros de Estado ao Plenário ou a colegiados da Casa.

Ontem mesmo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a convocação de Lorenzoni para que explique o decreto das armas em até duas semanas. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do MBL e um dos alvos das manifestações, tentou fazer a defesa do ministro, sugerindo o adiamento da votação da convocação.

Em nota, a Casa Civil comunicou que o “ministro se sente honrado em ser convocado pelo Parlamento para tratar de um tema que sempre defendeu”.

Já o líder do Podemos, José Nelto (GO), lidera uma articulação para convocar o chefe da equipe econômica, Paulo Guedes, a dar explicações sobre entrevista em que disse que abandonaria o país se a reforma da Previdência virasse uma “reforminha”. 

“Toda ação tem uma reação. O povo quer trabalho e dinheiro no bolso e o governo não apresentou uma agenda econômica”, destacou. 

Presente na reunião com os presidentes dos Poderes, o ministro da Economia classificou o clima político como “excelente” e mostrou confiança em relação à aprovação da reforma da Previdência. (Colaborou Vera Batista)

“Total apoio” à reforma

Nove entidades, entre elas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional de Indústria (CNI), entregaram uma carta aberta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para afirmar “total apoio” à proposta da reforma da Previdência. 

No documento, as confederações dizem que o estrangulamento fiscal do Estado brasileiro, “em grande medida provocado por um modelo previdenciário insustentável e injusto, assevera desigualdades sociais é a principal causa da estagnação econômica”. 

No documento, as confederações afirmam que “reconhecem” o valor técnico da proposta apresentada pelo governo ao Congresso, “fruto de estudos e soluções”.


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