justiça Juízes mineiros temem esvaziamento da primeira instância com novo TRF

Por: Frederico Vasconcelos

Publicado em: 28/05/2019 08:09 Atualizado em: 28/05/2019 08:11

Ministro João Otávio de Noronha, presidente do Conselho da Justiça Federal e relator do processo de criação do TRF-6. Foto: CJF/Divulgação
Ministro João Otávio de Noronha, presidente do Conselho da Justiça Federal e relator do processo de criação do TRF-6. Foto: CJF/Divulgação
 Juízes federais de Minas Gerais estão preocupados com os efeitos da criação do novo TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), que terá sede em Belo Horizonte (MG).

O TRF-6 resultará de desmembramento do TRF-1, que tem sede em Brasilia e jurisdição em 13 estados e no Distrito Federal.

Minas Gerais responde por 35% dos processos julgados no TRF-1.

Embora considerem insustentável o acúmulo de processos no TRF-1, eles preveem o esvaziamento da primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais, com a eliminação de cargos e extinção de varas.

Teme-se que o discurso de "custo zero" resulte na dilapidação do primeiro grau, que perderá servidores e estrutura material para ceder lugar a um tribunal, com 18 desembargadores, que já nascerá com sobrecarga: estima-se que cada gabinete do TRF-6 receberá 15 mil processos.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (23), na Ajufe-MG (Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais), eles tomaram conhecimento da proposta aprovada pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), no dia 20.

Autor da proposta, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do CJF, diz que o TRF-6 será criado "sem alteração no orçamento da Justiça Federal, aproveitando e redistribuindo recursos dentro do orçamento em vigor".

"Não terá nenhum aumento adicional ao erário, nem à União. Essa foi a nossa preocupação, pois sabemos que o momento é difícil e de contenção de gastos", afirma.

A partir de processo relatado por Noronha, o modelo do novo tribunal é baseado em três premissas: a) modernização tecnológica (tribunal 100% eletrônico, com investimento na automação, uso de inteligência artificial e gabinetes compactos); b) modernização organizacional (reestruturação da primeira instância, compartilhamento entre estruturas administrativas de 1ª e 2ª instâncias, secretaria unificada das Turmas e Seções, e transporte compartilhado entre os desembargadores, à exceção do presidente, vice-presidente e corregedor); e c) implantação com baixo impacto financeiro (reaproveitamento da estrutura física, aproveitamento da mão-de-obra terceirizada e compartilhamento de estruturas administrativas).

Serão extintas seis das 34 varas da Seção Judiciária de Minas Gerais, dentre elas uma vara criminal que cuida de crimes financeiros. Essas varas serão aglutinadas e passarão a funcionar com uma secretaria única.

A título de exemplo: uma vara criminal da capital, que opera na estrutura atual com 15 servidores, terá esse número reduzido para 7.

Hoje, a vara mantém juiz titular e juiz subtituto, cada qual com dois servidores nos gabinetes, e um diretor de secretaria com dez funcionários.

Na estrutura proposta pelo CJF, a vara será substituída pelo juízo criminal, com apenas sete servidores. No lugar do diretor de secretaria, haverá um coordenador, com dois servidores.

Atualmente, a carga de trabalho por desembargador nos TRF-1 é 260% maior que a média dos demais TRFs.

Os cinco tribunais regionais federais apresentam os seguintes volumes (considerando casos novos e pendentes, mais recursos internos julgados e pendentes): TRF-1 (sede em Brasília): 26.151,8; TRF-2 (Rio de Janeiro): 6.151,0; TRF-3 (São Paulo): 14.001,5; TRF-4 (Porto Alegre): 12.701,9 e TRF-5 (Recife): 7.384,1.

Nesta terça-feira (28), o CJF vai deliberar sobre a minuta do anteprojeto, em julgamento por videoconferência. A proposta será remetida ao STJ que, posteriormente, submeterá o texto do anteprojeto ao Congresso Nacional.


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