Governo tenta construir acordo no Senado pela MP da reforma administrativa

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 25/05/2019 09:55 Atualizado em: 25/05/2019 10:10

Foto: Marcos Corrêa/PR
Foto: Marcos Corrêa/PR

O relacionamento ainda é difícil, mas, nesta semana, o governo conseguiu uma trégua no Congresso. As manifestações previstas para amanhã em mais de 350 cidades em todo o país, contudo, podem voltar a enervar os ânimos, se os senadores se sentirem pressionados. Afinal, a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa, está com eles. É uma batalha que a liderança governista no Senado tenta vencer, com busca de diálogo e acordo para que a votação transcorra o mais rápido possível.

A articulação no Senado está a todo vapor. A expectativa inicial era de votar a MP 870 ainda na quinta-feira. A sessão, porém, acabou adiada para terça-feira, mas os diálogos, não. O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), conversou com lideranças partidárias nos últimos dois dias para alinhar o discurso e evitar surpresas na sessão plenária. Ainda não há definição, no entanto, a ideia é fechar acordo sem votação nominal, diferentemente do que propôs o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o que, para senadores, complicou a sessão.

Na Câmara, tentou-se um pré-acordo para que se fizesse uma votação simbólica dos destaques e se deixasse apenas a apreciação do requerimento que pedia a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, com o titular da pasta, Sérgio Moro. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), avaliou que houve “divergência” entre alguns parlamentares no pré-acordo. “Foi ali que desandou”, admitiu, ainda na quarta-feira. A proposta de Bezerra é justamente evitar que o mesmo ocorra no Senado.

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), disse que apresentará destaque para anular a decisão da Câmara em relação ao Coaf, ou seja, devolver o órgão para Moro. O partido tenta angariar apoio para conseguir maioria na votação do requerimento, e a liderança do governo não fará esforço para demover a ideia do senador, sob pretexto de passar uma imagem negativa aos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro — que ontem esteve em visita ao Recife (leia reportagem na página 3). Bezerra tentará, no entanto, propor o melhor acordo para essa votação específica: simbólica ou nominal.

A preocupação de Bezerra é apenas garantir que a votação ocorra sem surpresas ou clima quente, como ocorreu na noite de quarta-feira na Câmara. “O destaque vai para o voto e, se conseguir maioria, segue em frente”, ponderou o primeiro-vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF). Essa é, justamente, a preocupação da liderança na Casa. Se a votação da Câmara em relação ao Coaf for revertida, a MP volta ao ponto de partida. Um risco para uma matéria que caduca em pouco tempo: 3 de junho.

No Senado, poucos acreditam em uma vitória da articulação de Olimpio para devolver o Coaf à Justiça. O PSL, que conta com apenas quatro senadores, está dividido. Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) — investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) com base em relatório feito pelo próprio Coaf — é um dos que não se mobilizam para brigar pela pauta. A divisão interna na legenda aumenta o cenário de incertezas em relação à construção de uma base de apoio forte para defender esse tema — o que poderia provocar uma nova derrota do governo — e para manter rejeitada, como veio da Câmara, a proposta que limita a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal a crimes tributários, impedindo-os de fazer investigações de crimes não tributáveis.

Clima

O clima no Senado, porém, melhora em comparação ao da Câmara. Diferentemente da outra Casa, onde a articulação do governo tem criado dificuldades, o mesmo não ocorre entre os senadores, segundo avaliou Izalci. “O Senado tem tido mais sensibilidade em ajudar. Até a oposição tem se comportado de forma diferente”, disse.

A dificuldade na Câmara tem sido estabelecer uma sintonia com o próprio Planalto. A articulação governista na Casa não consegue construir maioria e criar consenso para a votação de MPs. Com isso, matérias vão se amontoando e trancando a pauta, obrigando deputados a votarem a toque de caixa.

O problema impacta também o Senado. Por lá, os parlamentares têm tido poucos dias para apreciar as matérias, em decorrência da frágil interlocução governista. “O Senado não pode ficar batendo carimbo e aprovando as MPs tudo em um mesmo dia”, alertou Izalci. Para solucionar esse desconforto, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram nesta semana para estabelecer o envio desses textos com pelo menos 30 dias para o Senado. As que trancam pauta, no entanto, terão tratamento diferenciado.

A Câmara terá sua dor de cabeça própria na próxima semana. A MP 871, por exemplo, que combate fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é outra que caduca em 3 de junho. A diferença, no entanto, é que ainda está na Câmara— ela e outras MPs, como a 868, que trata do marco legal do saneamento básico. Por falta de acordo, ela não foi votada na quinta-feira, trancando outras matérias.


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