julgamento Por unanimidade, STJ concede habeas corpus de Temer

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 14/05/2019 16:48 Atualizado em:

Foto: Marcos Corrêa/PR
Foto: Marcos Corrêa/PR

Por quatro votos a zero, os ministros Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro votaram a favor da soltura do ex-presidente Michel Temer e o Coronel Lima. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (14).

 

Foram impostas a Temer e ao coronel Lima medidas cautelares menos duras do que a prisão: proibição de manter contato com outros investigados, proibição de mudar de endereço e de sair do país, obrigação de entregar o passaporte e bloqueio de bens.

 

Os advogados sustentaram no STJ que a prisão preventiva não teve fundamento. A prisão foi decretada inicialmente em março pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, e depois foi restabelecida na semana passada pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). 

 

Temer é acusado pelo Ministério Público Federal no Rio de ter recebido propina relacionada a um contrato assinado entre a estatal Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3, e as empresas AF Consult, Engevix e Argeplan, pertencente ao coronel Lima. 



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