Proposta PSOL apresenta projeto para suspender decreto que facilita porte de armas

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 08/05/2019 13:41 Atualizado em:

Marcelo Freixo é autor do projeto de decreto legislativo que visa suspender os efeitos do decreto. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Marcelo Freixo é autor do projeto de decreto legislativo que visa suspender os efeitos do decreto. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (8/5), o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa suspender os efeitos do decreto nº 9.785, assinado nesta terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro, que facilita o porte de armas de fogo para uma série de categorias de profissionais. 

Na lista, há advogados, residentes de área rural, profissional da imprensa que atue na cobertura policial, conselheiro tutelar, caminhoneiros e profissionais do sistema socioeducativo. O texto do PDL afirma que o decreto assinado por Bolsonaro é visto como um "inadmissível retrocesso nas políticas públicas de controle de armas de fogo e do seu uso".
 
Além disso, o texto critica a atuação do chefe do Executivo. "Está evidente que o chefe do Executivo está legislando por decreto, tanto que há projetos de lei em tramitação no Congresso para dar porte de armas para agente socioeducativo, oficial de Justiça."
 
O PSOL Nacional também vai apresentar um Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a corte a inconstitucionalidade do decreto de armas assinado por Bolsonaro. Segundo o partido, Bolsonaro não respeitou as próprias competências e "usurpou as competências do Congresso Nacional, que é o único que pode ampliar as pessoas que podem portar e possuir armas".
Audiência com Moro 
Na audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta (8) com a presença do ministro da Justiça, Sérgio Moro, o assunto voltou a ser abordado. 

Moro foi questionado pelo deputado Marcelo Freixo, que solicitou a audiência e é autor do projeto de decreto legislativo. "Porque incluir mais 20 categorias? Porque legislar por decreto? O senhor concorda que o presidente substitua esta casa (Congresso Nacional) e faça uma legislação por decreto no que diz respeito ao porte de armas?", questionou Freixo.


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