Em curso Após dois meses parada, MP do imposto sindical deve começar a tramitar

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 06/05/2019 18:30 Atualizado em:

 (Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Após mais de dois meses parada no Congresso, a medida provisória (MP) que impede que o imposto sindical seja cobrado diretamente na folha de salário deve começar a tramitar. A comissão mista que discutirá a MP 873/2019 será instalada nesta quarta-feira (8). 

Desde 1º de março, quando o governo enviou a matéria, a única opção de cobrança do imposto sindical é por boleto bancário, e o recebimento deve ser autorizado expressamente pelo trabalhador. A contribuição não é mais obrigatória desde que a reforma trabalhista começou a vigorar, em novembro de 2017. 

Mas o projeto aprovado pelo Congresso abriu brecha para esse tipo de MP, porque não fez nenhum tipo de exigência sobre como seria feita a cobrança. O valor poderia ser descontado na folha, se o empregado permitisse, e a decisão poderia ser tomada em assembleia. 

Os sindicatos consideram a medida inconstitucional, por ferir o princípio previsto no artigo 8º da Constituição, que garante a liberdade sindical. Por isso, a MP é objeto de oito ações diretas de inconstitucionalidade no Ministério Público Federal (MPF). 

Os trabalhos da comissão mista duram 120 dias. Nesse tempo, os parlamentares podem mudar o texto. Na primeira reunião, na terça-feira (7), serão escolhidos o presidente e o vice. 


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