justiça Raquel pede que Lewandowski mande inquérito contra senador para Justiça comum

Por: AE

Publicado em: 03/05/2019 18:49 Atualizado em: 03/05/2019 22:11

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (3) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para que reconsidere a decisão que remeteu para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí a investigação contra o senador Marcelo Castro (MDB/PI). Procuradora-geral afirma que investigação sobre suposto R$ 1 milhão da J? entregas em espécie, realizadas por clientes do grupo J? e emissão de notas fiscais fictícias em nome de alguma empresa do grupo.

"A narrativa dos colaboradores aponta, em tese, para o cometimento de crimes por parte do atual senador da República Marcelo Castro, evidenciando-se a necessidade de aprofundar a investigação dos fatos, uma vez que presentes indícios mínimos de materialidade e autoria de crime", destaca Raquel Dodge.

A procuradora-geral afirma que "não existem indícios de crimes eleitorais. Ela afirma que, embora as transferências tenham sido realizadas em 2014 e coincidam com o período eleitoral, isso não significa que essas verbas tenham sido utilizadas para custear gastos de campanha"; "ao revés, trata-se simplesmente de um coincidência temporal inevitável, já que havia um fluxo contínuo de propina transitando pelos caixas desses empreendimentos".

Para a PGR, as "condutas não se amoldam ao artigo 350 do Código Eleitoral (falsidade eleitoral), configurando, na verdade, crimes de corrupção ativa e passiva, além de possível lavagem de capital". "Ausentes indícios mínimos sobre a utilização, em campanha eleitoral, de valores não contabilizados e não declarados à Justiça Eleitoral, não há o que se falar na prática de falsidade ideológica eleitoral, pois inexistiu omissão dos então candidatos em suas respectivas prestações de contas", conclui.

Raquel diz que a "competência jurisdicional deste caso deve ser da Justiça Federal, pois envolve supostos atos praticados por parlamentar valendo-se da função pública". "Quanto ao aspecto territorial - em qual Estado deve tramitar o processo -, a PGR afirma ser necessário remeter o caso para a Seção Judiciária do Distrito Federal e para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Primeiro, pelo fato de o Ministro Edson Fachin já ter determinado a remessa de cópias dos termos de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud, Demilton Antônio de Castro e do doleiro Lúcio Funaro à Justiça do Distrito Federal. E ainda, por já existir no TRF1 um inquérito policial com a finalidade de apurar a suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por pessoas apontadas por Lúcio Funaro".



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