PREVIDÊNCIA Joice Hasselmann protagoniza embate com oposição; deputados da base reagem

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 23/04/2019 18:46 Atualizado em:

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), chamou a oposição de “irresponsável” por tentar obstruir a votação do parecer da reforma da Previdência - mesmo que a medida esteja prevista no Regimento Interno da Casa. A deputada negou ainda que as informações que embasaram o projeto estejam sob sigilo da pasta econômica. 

“Não há sigilo nos dados da Previdência. A CCJ se discute a constitucionalidade. Se nós entregássemos dados, a oposição votaria pelo relatório? Não. O que prova que isso é procrastinatório. Está ficando feio para a CCJ", disse a líder do governo no Congresso.

A deputada discursou após a aprovação de inversão de pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que antecipou a análise do texto do delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Isso porque trocou a ordem dos trabalhos e deixou com que a votação do parecer ocorresse antes da leitura da ata do último encontro da comissão.

Depois da declaração de Joice Hasselmann, o clima da CCJ ficou ainda mais tenso. A oposição rebateu a deputada e a discussão se estendeu por alguns minutos. Por isso, Arthur Maia (DEM-BA) acusou a líder do governo de fazer obstrução na sessão desta terça (23). Segundo o deputado, outros parlamentares da base o procuraram para dizer que se o próprio governo fizer obstrução, eles irão se retirar do plenário.

Apoio

Mais cedo, o Centrão declarou apoio ao governo depois que o relator alterou quatro pontos no parecer que deve ser apreciado nesta noite na CCJ. As mudanças, segundo o relator, serão feitas por meio de complementação de voto, como uma forma de réplica aos 13 votos em separado apresentados na CCJ. 

Pelo regimento, a alteração do texto não reabre prazo para discussão nem para pedido de vista. Mas há espaço para requerimento de inversão da ordem de votação das matérias em pauta.

Foram retirados do parecer os trechos que tratam do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); da concentração, na Justiça Federal, de ações judiciais contra a reforma. Além desses itens, foram excluídas do texto ainda a exclusividade do Executivo de propor mudanças na matéria e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores seja alterada por lei complementar.


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