O poder da burocracia

Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois e presidente do Diario de Pernambuco

Publicado em: 08/06/2019 03:00 Atualizado em: 10/06/2019 15:57

O poder da burocracia no Brasil é um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do país hoje. Ela complica os processos que definem as relações das pessoas e limita a forma em que os cidadãos e empresas podem agir, criando obstáculos que envolvem esforços excessivos para fazer ações simples, desde abrir um negócio a fazer uma reforma em casa. Esse poder também tem sido fortemente utilizado para aumentar a participação da burocracia e no produto social total. Desde 2012, quando a PNAD contínua do IBGE iniciou, entre os trabalhadores com carteira assinada, os salários médios reais na economia brasileira aumentaram continuamente. Entre 2012 e 2018 esse aumento foi de 1,7% ao ano, em média, enquanto o PIB per capita encolheu a uma média de 1,1% ao ano. Entre os funcionários públicos, no entanto, o rendimento médio real aumentou ainda mais. Em 2012 eles estiveram 59% acima da média do que foi obtido entre os trabalhadores com carteira assinada do setor privado. Nos últimos quatro trimestres (2018:2-2019:1) esse
percentual subiu para 65%. No Nordeste, esse crescimento foi de 60% para 78%. Em Pernambuco essa elevação foi de 74% para 76%. Apesar de pequena aqui no nosso estado, o início da série já trouxe patamares elevados nessa relação. Esses números mostram que o poder da burocracia tem gerado bons resultados nos últimos anos no que diz respeito aos seus próprios rendimentos, que são proporcionados pelo setor público.

Um país para se desenvolver precisa de instituições que promovam o crescimento, evitem privilégios e garantam a igualdade de direitos individuais. Elas devem fomentar a criatividade e as iniciativas individuais, além de assegurar um bom sistema educacional, acessível a todos. A burocracia pode ter papel fundamental para atingir esse nível de desenvolvimento institucional. No entanto, ela deve buscar a eficiência e ser o menor possível, com vistas a evitar que se desperdice recursos sociais com essas atividades. Uma forma de fazer isso é reduzir o número de regras e normas sociais, com vistas a simplificar os processos de interação social produtiva. O Brasil, com quase 40% de participação do setor público no PIB, precisa promover essa redução. Assim, será uma postura desenvolvimentista sempre que se defender a redução de regras e leis. Não é aumentando as remunerações no setor público que se vai conseguir desenvolver o nosso país.

Apesar de ser o maior gerador de desigualdades no país, pelos seus rendimentos elevados, o funcionalismo público agora se associa a alguns segmentos da oposição, muitas vezes que se dizem de esquerda, mas possuem práticas reacionárias, para defender bandeiras contra o governo. Combatem a reforma da Previdência por penalizá-los desproporcionalmente, já que são os maiores beneficiários do regime atual. Agora atacam até o menor controle do governo sobre o cidadão com a tentativa de reduzir a indústria da multa e aumento de pontos para se perder a carteira. Não percebem que essas e outras regras exageradas geram mais corrupção. Os burocratas e seus aliados sociais corretamente combatem o presidente quando ele quer aumentar o poder do governo sobre o cidadão, como as tentativas de mudanças na política de educação ou mesmo ideologização das relações internacionais. Mas infelizmente também o combatem quando ele quer diminuir esse poder, quando quer reduzir multas, controles de velocidade, etc. Lamentavelmente, alguns meios de comunicação têm entrado nessa esquizofrenia e também têm combatido todas as propostas e medidas do governo federal. Isso tem causado danos sérios ao país. Precisamos começar a apostar em melhores e mais igualitárias instituições, com foco no desenvolvimento, não no inchamento do setor público.

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