Em defesa de uma política da educação
Pedro Falcão
Prof. adjunto e reitor da Universidade de Pernambuco - UPE
Publicado em: 01/06/2019 03:00 Atualizado em: 02/06/2019 18:40
Estamos acompanhando com muita perplexidade aquilo que se pode chamar de um verdadeiro “canibalismo verbal”, traduzido em práticas perversas e predatórias contra a educação pública.
O ministro da Educação contingenciou recursos da educação motivado por pura punição ideológica ou retaliação política. Esta é uma forma nefasta de fazer a gestão do orçamento público, utilizando a função pública como instrumento de discriminação institucional. Isso significa negar, desonrar e agredir a história de luta dos educadores brasileiros, que historicamente vêm cumprindo o seu papel histórico em manter viva a luta por uma educação de qualidade. O MEC parece ignorar toda a legislação educacional brasileira. As ameaças à educação estão vindo por várias frentes: pela diminuição do financiamento, pela militarização da educação, pela perseguição a reitores e professores, pela privatização da educação a distância, pela negação da educação de jovens e adultos.
As universidades públicas gozam de autonomia, assegurada pela Constituição Federal do Brasil, referentes às dimensões científica, pedagógica, de pesquisa e administrativa. Essa condição histórica está vinculada à sua função social, à sua responsabilidade na produção e difusão do conhecimento científico, como ocorre em todo o mundo. Além disso, a autonomia como princípio possibilita a universidade estar perto do povo de sua nação.
A UPE, universidade pública mantida pelo Estado de Pernambuco, desenvolve ações de ensino, de extensão, de pesquisa e inovação em todas as regiões do Estado em seus 61 cursos de graduação (presencial e à distância) e nos 27 cursos stricto sensu. Possui mais de mil professores e cerca de 19.000 estudantes. Além disso, possui um importante complexo hospitalar, com 737 leitos, constituído pelo HUOC, pelo PROCAPE e pelo CISAM, que atendeu em 2018 em torno de 1,5 milhão de pessoas. Como ocorre nas demais IES públicas deste país, nos últimos 15 anos, a UPE tem desenvolvido políticas de democratização do acesso de estudantes originários das classes menos favorecidas. Atualmente, quase 50% dos estudantes são oriundos de escolas públicas. O desafio da permanência dessa classe social na universidade, significa um contínuo avanço das políticas de ações afirmativas na realização de sua função democrática e ao mesmo tempo aponta para sua responsabilidade em garantir a permanência com igualdade e consistência, amparada por uma responsável e necessária política de assistência estudantil, apesar do MEC não estar cumprindo com sua obrigação em abrir edital para as universidades estaduais no Programa Nacional de Assistência Estudantil.
Urge neste momento buscar estratégias coletivas e específicas para a defesa da educação como bem público. Isso significa refletir coletivamente e buscar novas formas de mobilização e de luta em defesa da educação pública no seu conjunto com o reagrupamento de nossas lideranças, intelectuais, políticas, sindicais e institucionais, para evitar que o direito à educação seja negligenciado por aqueles que deveriam defendê-lo, tornando-se uma mercadoria nas mãos de algumas empresas capitalistas.
O ministro da Educação contingenciou recursos da educação motivado por pura punição ideológica ou retaliação política. Esta é uma forma nefasta de fazer a gestão do orçamento público, utilizando a função pública como instrumento de discriminação institucional. Isso significa negar, desonrar e agredir a história de luta dos educadores brasileiros, que historicamente vêm cumprindo o seu papel histórico em manter viva a luta por uma educação de qualidade. O MEC parece ignorar toda a legislação educacional brasileira. As ameaças à educação estão vindo por várias frentes: pela diminuição do financiamento, pela militarização da educação, pela perseguição a reitores e professores, pela privatização da educação a distância, pela negação da educação de jovens e adultos.
As universidades públicas gozam de autonomia, assegurada pela Constituição Federal do Brasil, referentes às dimensões científica, pedagógica, de pesquisa e administrativa. Essa condição histórica está vinculada à sua função social, à sua responsabilidade na produção e difusão do conhecimento científico, como ocorre em todo o mundo. Além disso, a autonomia como princípio possibilita a universidade estar perto do povo de sua nação.
A UPE, universidade pública mantida pelo Estado de Pernambuco, desenvolve ações de ensino, de extensão, de pesquisa e inovação em todas as regiões do Estado em seus 61 cursos de graduação (presencial e à distância) e nos 27 cursos stricto sensu. Possui mais de mil professores e cerca de 19.000 estudantes. Além disso, possui um importante complexo hospitalar, com 737 leitos, constituído pelo HUOC, pelo PROCAPE e pelo CISAM, que atendeu em 2018 em torno de 1,5 milhão de pessoas. Como ocorre nas demais IES públicas deste país, nos últimos 15 anos, a UPE tem desenvolvido políticas de democratização do acesso de estudantes originários das classes menos favorecidas. Atualmente, quase 50% dos estudantes são oriundos de escolas públicas. O desafio da permanência dessa classe social na universidade, significa um contínuo avanço das políticas de ações afirmativas na realização de sua função democrática e ao mesmo tempo aponta para sua responsabilidade em garantir a permanência com igualdade e consistência, amparada por uma responsável e necessária política de assistência estudantil, apesar do MEC não estar cumprindo com sua obrigação em abrir edital para as universidades estaduais no Programa Nacional de Assistência Estudantil.
Urge neste momento buscar estratégias coletivas e específicas para a defesa da educação como bem público. Isso significa refletir coletivamente e buscar novas formas de mobilização e de luta em defesa da educação pública no seu conjunto com o reagrupamento de nossas lideranças, intelectuais, políticas, sindicais e institucionais, para evitar que o direito à educação seja negligenciado por aqueles que deveriam defendê-lo, tornando-se uma mercadoria nas mãos de algumas empresas capitalistas.