As estatísticas de PIB trimestral liberadas essa semana mostraram um novo encolhimento da economia brasileira, quando se compara o primeiro trimestre de 2019 ao último de 2018. Os investimentos foram a principal causa dessa retração. Há várias soluções apresentadas para tentar superar a estagnação econômica em que nos encontramos. Políticas de expansão da demanda ou redução dos riscos associados à economia brasileira são as mais fortes candidatas. No primeiro grupo propõe-se: (i) liberação de saldo de FGTS para os trabalhadores, (ii) redução das taxas de juros e (iii) novo projeto de estímulo a aquisição de moradias populares. Na redução de riscos as ideias mais comuns são: (i) aprovação da reforma da Previdência; (ii) aceleração de outras reformas, como a tributária. Conta-se ainda com uma proposta de estímulo à oferta, que é redução do custo do gás, a ser apresentada por Paulo Guedes e Carlos Langoni (FGV-RJ). Além disso, destaco a minha própria proposta de escala punitiva para excesso de reservas bancárias, com vistas a elevar a liquidez da economia, forçando bancos a emprestarem ao setor privado. Há também aqueles que clamam por aumentos de gastos públicos. Infelizmente, no momento tal proposta não é factível. Aqui esboço uma proposta alternativa: um Refis da retomada.

Os programas de renegociação de dívidas fiscais (REFIS) são propostos por políticos e empresários e sempre recebem oposição forte da Receita Federal. Os economistas também tendem a não defender esses programas por gerarem incentivos inadequados, premiando empresas que não pagaram impostos em dia, e por manterem vivas algumas possivelmente ineficientes. Entretanto, o nível de endividamento fiscal das empresas é um dos principais obstáculos ao crescimento. E ele penaliza mais aquelas que foram mais arrojadas nas suas estratégias de expansão recentes e que foram fortemente impactadas pela crise econômica. Isso levou-as a perder acesso a crédito e ficarem sob maior estresse financeiro. Recorrem a financiamento tributário (não pagamento) como estratégia de sobrevivência. Diante de tal circunstância, é possível dar uma solução de REFIS pró-crescimento, diferente do passado, e que possa contribuir muito na recuperação da economia.

As empresas brasileiras possuem muito crédito tributário, pois nos últimos anos acumularam muitos prejuízos. Recolheram impostos na fonte que não seriam realmente devidos, dadas suas condições de balanço. A Receita Federal não devolve esse dinheiro. Apenas autoriza sua utilização para compensar impostos futuros e impõe muitas restrições a essa recuperação. Ou seja, as empresas sob estresse financeiro ainda são obrigadas a emprestar dinheiro para o governo. Então uma proposta de Refis pró-crescimento seria: (i) as empresas poderem utilizar 100% dos seus créditos tributários para abater suas dívidas fiscais (todas elas). Isso de imediato e sem restrições criadas pela Receita Federal. (ii) O restante de dívidas tributárias seria financiado com taxa Selic em 10 anos com dispensa total de multas, mas com metas de crescimento da receita tributária gerada pela empresa. Caso ela não cumpra uma meta de, digamos, crescimento de receita tributária paga em 1% acima da inflação, ao ano, ela perde o direito ao financiamento e volta a ficar inadimplente do saldo a pagar. Com isso os empresários seriam levados a pensar em expansão econômica, ao invés de estarem preocupados todo o tempo com pagamento de débitos. Mudaria o astral da economia e se criariam incentivos pró-crescimento. O governo teria um ganho de receitas e o emprego certamente seria retomado. Essa proposta poderia impulsionar bastante a economia, sem trazer prejuízos para os governos.