Necessidade previdenciária

Ronnie Duarte
Conselheiro Federal da OAB e Conselheiro de Gestão do LIDE Pernambuco

Publicado em: 29/05/2019 03:00 Atualizado em: 29/05/2019 09:02

Qual a serventia de um polpudo contracheque sem que os recursos correspondentes apareçam, efetivamente, na conta bancária? Eis o cenário já vivenciado em alguns estados.

É fato que os gastos com pessoal consomem grande parte do orçamento dos entes federativos. É indiscutível que temos excelentes quadros no serviço público. Contudo, a máquina pública está sucateada e a infraestrutura é precária. Fazendo uma metáfora, é como se, em um campeonato automobilístico, a escuderia tivesse à disposição um Lewis Hamilton, mas, por carência de meios, ao piloto fosse oferecido um fusquinha sem gasolina.

Dentre os consensos construídos até agora está a necessidade da reforma previdenciária. Trata-se de uma promessa há muito adiada, mas que agora tornou-se particularmente urgente. Os indicadores econômicos minguam; as perspectivas de crescimento, idem. O mercado entra em compasso de espera e a recessão já é uma ameaça concreta e iminente. Precisamos de credibilidade e de capacidade de investimento desesperadamente.

Devemos estar dispostos a perder um pouco para que as gerações vindouras não vejam desaparecer as perspectivas de futuro. Hoje, já há aqueles que ensaiam o êxodo – Canadá, Portugal e Estados Unidos são os destinos da moda. Uma massa que foge contaminada pelo pior dos males: a desesperança.

Também perdemos aqueles que abdicaram de gerar riquezas na iniciativa privada para perseguir a segurança e a generosa qualidade de vida só encontrável em carreiras públicas. Infelizmente, o nosso pobre Brasil não aguenta mais custear salários acima da média de mercado para os nossos valorosos servidores. Como admitir que um Estado paupérrimo pague, para o desempenho de funções análogas, mais do que bilionárias empresas multinacionais?

Nesse contexto, para além da adequação remuneratória, impõe-se a correção das desigualdades. A reforma previdenciária deve, como proposto, preservar aqueles situados na base da pirâmide, onerando com maior agudeza os que auferem rendimento mais elevado.

Há alguns desafios a serem vencidos por um governo que tropeça nas próprias pernas (ou melhor, na própria língua). Resistir às pressões corporativas que manejam um lobby organizado é um deles. Combater a pequenez dos políticos de oposição é outro. Assegurar a persecução de uma aproximação entre os regimes é um imperativo. Também aos militares há de ser assegurado um tratamento paritário em relação aos servidores civis, abolindo-se, por questão de justiça, a sinalizada concessão de favores compensatórios.

Talvez os debates sobre a reforma pudessem ser mais amplos. Talvez sejam verdadeiras as acusações recentes e careçamos de uma maior transparência nos dados preliminares. Talvez, com mais tempo, teríamos efetivamente condições de entregar um projeto melhor elaborado. Contudo, abriu-se uma janela de oportunidade para a aprovação de mudanças que, se novamente postergadas, findarão por jogar a nossa economia em um insondável abismo.

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