Prevenção: uma ideia em construção
Cloves Benevides
Titular da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.
Publicado em: 23/05/2019 03:00 Atualizado em: 23/05/2019 08:56
Ao observar as primeiras reações à execução da lei de Prevenção Social ao Crime e à Violência, está reforçado o sentimento de inovação que a legislação pioneira no país transmite. Também aprovação em relação à recepção popular: três dias depois do anúncio de 30 mil vagas em cursos profissionalizantes, mais de 3.600 inscritos.
A oferta de oportunidades para os adolescentes e jovens, de até 29 anos, está prevista na lei a partir da necessidade de ampliar as opções para a população em situação de vulnerabilidade social, nas 54 áreas integradas de segurança, que são os territórios mapeados pelo Pacto pela Vida como os locais onde a ocorrência de crimes violentos é maior.
A oferta de opções, serviços e a sua boa recepção pelos cidadãos se verifica em outros trabalhos coordenados pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, em articulação com outras secretarias. A nossa recente Ação de Cidadania realizada no Paulista realizou mais de 9 mil atendimentos gerais, como serviços de emissão de RG, serviços de cartório, aferição de pressão, informações sobre higiene, cadastro no Bolsa Família e perto de 140 serviços oferecidos pelo estado, município e iniciativa privada parceria. Teremos mais 59 Ações, em todas as regiões do estado.
A execução da lei determina o diálogo, as opções de vida, serviços ao cidadão. São medidas de caráter socioeconômicos com potencial para afastar populações e territórios em condição de vulnerabilidade dos atalhos ilegais que o crime oferece.
A lei prevê mecanismos específicos para chegar às pessoas (recorte de público) e aos locais (especificação do território), que pedem mais atenção do Estado. Essa base de dados é parte da experiência exitosa do Pacto pela Vida, um patrimônio de gestão pública, também parte da história de inovação do Estado em segurança.
O conceito da lei define a política de segurança pública como transversal e integrada, construída de forma democrática e alinhada aos princípios de Segurança Cidadã e de Cidades Mais Seguras, definido pelos programas das Nações Unidas. O nível de prevenção que nos pautamos é universal e, em busca deste status, partimos da ação seletiva.
A governança é outra novidade. A Câmara de Prevenção Social foi reorganizada e ampliada com a participação da Amupe e da Assembleia Legislativa, além das secretarias estaduais. Institui o Comitê Intergovernamental por Área Integrada de Segurança para integrar os municípios e realizar o acompanhamento dos planos regionais. No âmbito territorial, serão instalados os Comitês Comunitários Territoriais, composto por representantes da comunidade, organismos do poder público local e coletivos. Essa estrutura cria vasos comunicantes que tanto possibilitam a chegada das políticas à base, como leva as informações recentes, da política de prevenção social, permitindo reforço no que está dando certo e revisão do que mostra pouco resultado. Será criado o Observatório de Prevenção à Violência para acompanhar, propor e pensar em novas políticas e estratégias de ação. O observatório será composto por pesquisadores, representantes da academia, estudiosos e pessoas com conhecimento da causa para enriquecer o debate e aprimorar a prevenção social ao crime e à violência. Prevenção social é uma responsabilidade de todos.
A oferta de oportunidades para os adolescentes e jovens, de até 29 anos, está prevista na lei a partir da necessidade de ampliar as opções para a população em situação de vulnerabilidade social, nas 54 áreas integradas de segurança, que são os territórios mapeados pelo Pacto pela Vida como os locais onde a ocorrência de crimes violentos é maior.
A oferta de opções, serviços e a sua boa recepção pelos cidadãos se verifica em outros trabalhos coordenados pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, em articulação com outras secretarias. A nossa recente Ação de Cidadania realizada no Paulista realizou mais de 9 mil atendimentos gerais, como serviços de emissão de RG, serviços de cartório, aferição de pressão, informações sobre higiene, cadastro no Bolsa Família e perto de 140 serviços oferecidos pelo estado, município e iniciativa privada parceria. Teremos mais 59 Ações, em todas as regiões do estado.
A execução da lei determina o diálogo, as opções de vida, serviços ao cidadão. São medidas de caráter socioeconômicos com potencial para afastar populações e territórios em condição de vulnerabilidade dos atalhos ilegais que o crime oferece.
A lei prevê mecanismos específicos para chegar às pessoas (recorte de público) e aos locais (especificação do território), que pedem mais atenção do Estado. Essa base de dados é parte da experiência exitosa do Pacto pela Vida, um patrimônio de gestão pública, também parte da história de inovação do Estado em segurança.
O conceito da lei define a política de segurança pública como transversal e integrada, construída de forma democrática e alinhada aos princípios de Segurança Cidadã e de Cidades Mais Seguras, definido pelos programas das Nações Unidas. O nível de prevenção que nos pautamos é universal e, em busca deste status, partimos da ação seletiva.
A governança é outra novidade. A Câmara de Prevenção Social foi reorganizada e ampliada com a participação da Amupe e da Assembleia Legislativa, além das secretarias estaduais. Institui o Comitê Intergovernamental por Área Integrada de Segurança para integrar os municípios e realizar o acompanhamento dos planos regionais. No âmbito territorial, serão instalados os Comitês Comunitários Territoriais, composto por representantes da comunidade, organismos do poder público local e coletivos. Essa estrutura cria vasos comunicantes que tanto possibilitam a chegada das políticas à base, como leva as informações recentes, da política de prevenção social, permitindo reforço no que está dando certo e revisão do que mostra pouco resultado. Será criado o Observatório de Prevenção à Violência para acompanhar, propor e pensar em novas políticas e estratégias de ação. O observatório será composto por pesquisadores, representantes da academia, estudiosos e pessoas com conhecimento da causa para enriquecer o debate e aprimorar a prevenção social ao crime e à violência. Prevenção social é uma responsabilidade de todos.