Para que servem as agências reguladoras
Adailton Machado
Diretor da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg)
Publicado em: 17/05/2019 03:00 Atualizado em: 17/05/2019 08:38
Em um momento de mudança no cenário político nacional e econômico do país, para o equilíbrio das contas públicas, é compreensível que possam surgir dúvidas quanto à eficiência de seus órgãos. Uma delas tem a ver com o papel das agências reguladoras federais. Criadas no Brasil na década de 1990, elas devem fiscalizar, regulamentar e controlar produtos e serviços de interesse público, criando um equilíbrio entre os interesses do governo, do empresariado e da sociedade.
Atualmente, são 11 as agências reguladoras federais. A todas elas, juntas, será destinado, em 2019, um montante de R$ 8,09 bilhões – o equivalente a 0,2% do orçamento público previsto para o período. Este valor não é compatível com a relevância das agências para a economia brasileira. Pelas agências reguladoras passam cerca de 65% de todo o PIB nacional, estimado em aproximadamente R$ 7,63 trilhões (cotação do dólar a R$ 3,71). Isso é, para cada um milhão de reais o governo gasta apenas mil para garantir um equilíbrio entre os interesses do mercado, dos consumidores e do Estado.
É importante destacar a eficiência destes órgãos e entende-se que possam haver questionamentos a seu modelo de gestão. Esse é um árduo combate que a UnaReg, representando seus servidores associados, iniciou há muito tempo, ao participar dos debates sobre o PLS 52/2013 no Senado Federal, sobre o PL 6.621/2016 na Câmara Federal e com reiterados posicionamentos contra as indicações políticas para as agências reguladoras, buscando aumentar o caráter técnico da gestão e a eficiência regulatória.
Pode-se até considerar, que o papel das agências reguladoras esteja maculado em alguma área de atuação, em razão de decisões políticas em detrimento de decisões técnicas. O que se defende é a correção sobre a gestão, para que impere o papel das agências. Há que se esclarecer que o papel das agências reguladoras se fortalece diante da possibilidade de uma economia mais liberal, pois quanto mais liberal for o mercado, mais convergente deve ser a tríade da regulação: Mercado-Sociedade-Estado. A responsabilidade sobre tal convergência é, e deve ser, das agências reguladoras, com o devido grau de autonomia e independência do governo, para que desempenhem suas funções regulatórias, sem cair na tentação de ser regulamentadora.
Muitos servidores das agências reguladoras aspiram mudanças há bastante tempo. São especialistas, mestres e doutores, capacitados nas mais diversas áreas, que compreendem o papel de defesa do Estado sobre a economia. São cidadãos que compreendem o papel das agências reguladoras e que esperam pela oportunidade de colaborar na remodelação da regulação no Brasil. Talvez tenha chegado esse momento, mas ainda que não tenha chegado, sempre é tempo de informar adequadamente e por completo à população.
Atualmente, são 11 as agências reguladoras federais. A todas elas, juntas, será destinado, em 2019, um montante de R$ 8,09 bilhões – o equivalente a 0,2% do orçamento público previsto para o período. Este valor não é compatível com a relevância das agências para a economia brasileira. Pelas agências reguladoras passam cerca de 65% de todo o PIB nacional, estimado em aproximadamente R$ 7,63 trilhões (cotação do dólar a R$ 3,71). Isso é, para cada um milhão de reais o governo gasta apenas mil para garantir um equilíbrio entre os interesses do mercado, dos consumidores e do Estado.
É importante destacar a eficiência destes órgãos e entende-se que possam haver questionamentos a seu modelo de gestão. Esse é um árduo combate que a UnaReg, representando seus servidores associados, iniciou há muito tempo, ao participar dos debates sobre o PLS 52/2013 no Senado Federal, sobre o PL 6.621/2016 na Câmara Federal e com reiterados posicionamentos contra as indicações políticas para as agências reguladoras, buscando aumentar o caráter técnico da gestão e a eficiência regulatória.
Pode-se até considerar, que o papel das agências reguladoras esteja maculado em alguma área de atuação, em razão de decisões políticas em detrimento de decisões técnicas. O que se defende é a correção sobre a gestão, para que impere o papel das agências. Há que se esclarecer que o papel das agências reguladoras se fortalece diante da possibilidade de uma economia mais liberal, pois quanto mais liberal for o mercado, mais convergente deve ser a tríade da regulação: Mercado-Sociedade-Estado. A responsabilidade sobre tal convergência é, e deve ser, das agências reguladoras, com o devido grau de autonomia e independência do governo, para que desempenhem suas funções regulatórias, sem cair na tentação de ser regulamentadora.
Muitos servidores das agências reguladoras aspiram mudanças há bastante tempo. São especialistas, mestres e doutores, capacitados nas mais diversas áreas, que compreendem o papel de defesa do Estado sobre a economia. São cidadãos que compreendem o papel das agências reguladoras e que esperam pela oportunidade de colaborar na remodelação da regulação no Brasil. Talvez tenha chegado esse momento, mas ainda que não tenha chegado, sempre é tempo de informar adequadamente e por completo à população.