A Segurança do Trabalho e o governo Bolsonaro

Jaime Teles
Engenheiro civil e pós graduado em Segurança do Trabalho pela Universidade de Pernambuco - UPE

Publicado em: 16/05/2019 03:00 Atualizado em: 16/05/2019 09:06

O governo Bolsonaro, por meio de seu secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Rogério Marinho, informou que serão revistas as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, com o alegado objetivo de simplificar e melhorar a produtividade.

A grande parte das Normas Regulamentadoras, mais conhecidas como NR´s, foram editadas há mais de 40 anos, e muitas delas sem a devida atualização. Além disso, o grande número de normas tornou o processo de adequação, pelas empresas, burocrático e, porque não dizer por vezes inviável. Para se ter uma ideia, se uma empresa for aplicar em sua totalidade as NR´s, terá que atender mais de 6 mil itens, onde demonstra o grau de complexidade que uma empresa tem que enfrentar para o cumprimento de todos os itens normativos.

No cenário atual, a grande maioria das empresas de pequeno e médio porte não conseguem aplicar as NR´s dentro do seu ambiente de trabalho. Muitas sequer têm conhecimento do que se trata a norma e qual a sua real necessidade. Além disso não têm profissionais capacitados para gerir um setor que cuida da saúde e segurança do colaborador, inexistindo, portanto, uma cultura de prevenção e de minimização de  passivos. O tratamento do absenteísmo, a busca pela redução do pagamento de impostos com o Fator Acidentário Previdenciário – FAP e auxilio no aumento da produtividade são alguns dos benefícios indiretos gerados pelo cumprimento das normas.          

Porém, diante do intrincado arcabouço normativo, esse processo de revisão vem em boa hora. O Ministério do Trabalho, que é responsável pela fiscalização da aplicação das NR´s nas empresas, deverá buscar simplificar as  NR´s para torná-las de fácil entendimento tanto para as empresas, quanto para os órgãos de fiscalização haja vista que muitas vezes não há unidade de entendimento pelas partes, o que prejudica o setor empresarial, na medida em que, na absoluta maioria das vezes, o que prevalece é o entendimento do fiscal do Ministério do Trabalho.

Acredita-se, assim, que a atualização das normas regulamentadoras é fundamental para melhoria dos processos e garantia real da saúde e segurança dos trabalhadores. Se vier para simplificar o entendimento e facilitar o cumprimento, as empresas, principalmente as pequenas e médias, poderão se adequar às normas, trazendo benefícios diretos ao colaborador e, em médio prazo, para o próprio desenvolvimento da organização.

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