Tirem as patas da educação!

Maurício Rands
Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Publicado em: 13/05/2019 03:00 Atualizado em: 13/05/2019 08:42

Todo governo, no início, bate cabeça. Ambições pessoais e projetos estão em fase de acomodação. Mas o atual parece se exceder. Mesmo em tempos extraordinários do populismo conservador que se espalha pelo mundo. Na eleição de 2018, a do whatsup e das fake news, ganhou porque conseguiu veicular mensagens extremadas contra a velha política. Com estratégia turbinada e patrocinada para as redes sociais, os candidatos da extrema direita navegaram numa grande onda que ajudaram a erguer. Utilizaram-se fartamente de slogans de uma guerra ao ‘marxismo cultural’. Aliás, um punhado de ideias rudimentares e superficiais difundidas por um astrólogo que mais se notabiliza pelo baixo palavreado. Que exprimem o nível intelectual rasteiro desses militantes de uma guerra extemporânea e desfocada dos problemas nacionais. No poder, deveriam fomentar reformas na educação para que as novas gerações possam desenvolver sua criatividade com boa formação. Mas preferem atacar as universidades. Confundem o alarido do debate plural com balbúrdia. Não sabem que a liberdade de cátedra, conceito hoje substituído pelo de liberdade de ensino e aprendizagem, está na Constituição (‘art. 206: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, ...’). Assim como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (art. 3º da Lei n. 9.394/96). E, por isso, vibram quando o ministro Abraham Weintraub anuncia cortes de 30% das verbas de algumas universidades específicas onde enxerga focos de ideias esquerdistas ou simplesmente diferentes da sua visão de mundo. Ou quando, alertado sobre a inconstitucionalidade do corte seletivo, ele se apressa em bloquear R$ 2 bilhões do conjunto das universidades. Ou quando investe contra os cursos de filosofia e sociologia.

O que o Brasil quer é uma universidade pública de excelência, integrada na academia mundial. Que seja um celeiro de inovação no ensino, na pesquisa e na extensão. Que tenha infraestrutura condigna, remunere bem seus professores e servidores. Que fomente o conhecimento para destravar o Brasil. Que amplie a empregabilidade e o empreendedorismo. Que seja ambiente para o pensamento crítico e inovador. Que valorize o mérito acadêmico, a excelência e a diversidade. Que fomente a sociedade aberta incompatível com o autoritarismo dos dogmáticos de qualquer naipe. Que ajude o nosso desenvolvimento econômico, social e ambiental. Que apoie todos os esforços de inclusão social e redução das desigualdades. Que se integre com as forças produtivas e converta o conhecimento em crescimento e soluções práticas para os problemas nacionais. Que ajude, ela própria, a universidade, a melhorar a pré-escola, o ensino fundamental e o médio. Que seja propulsora de uma revolução da nossa educação em todos os níveis. Que tenha o respeito da comunidade e das instituições. E que nunca seja menosprezada pelos governos. Mormente pelas autoridades cuja função constitucional é promovê-la. O primeiro ministro do atual governo gastou três meses sem nada fazer. Apenas nomeando e demitindo apaniguados, ofertando palco para as disputas pessoais da turma do astrólogo mal-educado. Vem esse outro, que parece partilhar as mesmas parcas ideias rudimentares. Mas que se vai revelando mais danoso. Quer destruir a universidade, cortando-lhe verbas essenciais. Ao invés de abrir o debate sobre as necessárias reformas de que o ensino superior tanto necessita. Ao invés de indicar os caminhos para melhorar a educação pré-escolar, fundamental e média. Insinua um falso dilema entre o ensino básico e o superior. Quando o país precisa fortalecer todos eles. Precisa pensar fora da caixa, admitir o pluralismo de visões e de soluções possíveis. Sem donos da verdade aprisionados a dogmas ideológicos. Sejam os do ‘marxismo cultural’, sejam os do populismo conservador. Todos têm direito de opinar para fazer a revolução educacional que já vai passando da hora. O Brasil, com toda sua complexidade, não pode ostentar índices tão sofríveis na performance dos seus alunos e mestres. Nem sua produção acadêmica está no nível do seu potencial. Ao invés de atacar a universidade, o ministro deveria atacar os problemas que dificultam a sua performance. Deveria dar a conhecer o seu projeto de mudanças para enfrentar o desafio de melhorá-la. Se é que o tem. Depois não se surpreenda com as robustas manifestações que devem ocorrer na próxima 4ª feira.

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