Libertando a geração de emprego
Ednaldo Figueiroa
Consultor tributário e professor do CEDEPE Business School.
Publicado em: 11/05/2019 03:00 Atualizado em: 12/05/2019 16:23
O governo federal publicou há poucos dias a Medida provisória 881, em que institui a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, com o objetivo de estimular a abertura de pequenos negócios, destravando a burocracia, facilitando a geração de emprego e renda. Num cenário macroeconômico turbulento, onde todos os indicadores não trazem boas notícias, o governo busca driblar essa conjuntura desfavorável investindo suas ações em mudanças nos normativos legais de tal forma que fomentem o crescimento econômico dando liberdade aos que desejam montar seu negócio próprio.
O primeiro trimestre fechou com uma taxa de desemprego de 12,7%, com 13,4 milhões de desempregados. O índice de confiança do empresário industrial caiu 3,5 pontos em abril, deixando o indicador na casa dos 58 pontos, abaixo dos valores alcançados em outubro de 2018, a expectativa do PIB para 2019 só sofre alterações para baixo, e na contramão, a inflação só é corrigida para cima. Este é o cenário macroeconômico que levou o governo a editar tal medida provisória, a qual tem validade de 120 dias e precisa ser validada pelo congresso, se não perde seu efeito.
Com 19 artigos, a medida traz mudanças em diversas áreas: licenças de funcionamento, contratos empresariais, horários de funcionamento, lançamento de produtos teste, e também tenta facilitar a abertura de capital na bolsa de valores, os chamados IPO, de pequenas empresas.
Qualquer empreendedor sabe da dificuldade de abrir um negócio no Brasil. Desde o registro do contrato na junta comercial, a vistoria do bombeiro, da vigilância sanitária, a liberação das licenças de funcionamento e localização pelas prefeituras, e dependendo do segmento e do porte do negócio, será necessário a autorização de outros órgãos e entidades, este processo pode se arrastar por meses, as vezes até inviabilizando o negócio.
Então qualquer ação que vai no sentido de reduzir a burocracia, facilitar a entrada de novos negócios, sempre será bem-vinda. Entretanto, uma questão importante é se efetivamente estas alterações irão girar a roda da economia, trazendo de volta aqueles empregos formais que foram fechados ao longo dos últimos anos. Empregos são gerados quando existem novos investimentos, e não necessariamente em novas empresas. Por um lado, desburocratizar o processo de abertura de novos empreendimentos, mas por outro manter um custo tributário elevado, estradas em situações precárias, uma reforma da previdência que não diminui a desigualdade social, pelo contrário, mantém privilégios, usar metade do orçamento público para pagar juros da dívida, diminuir o acesso à crédito e financiamento habitacional, reduzindo drasticamente a atividade que tanto gera emprego e renda como a construção civil, só serve para pintar parede com infiltração. No começo até fica bonito, mas depois tudo continua como antes.
O primeiro trimestre fechou com uma taxa de desemprego de 12,7%, com 13,4 milhões de desempregados. O índice de confiança do empresário industrial caiu 3,5 pontos em abril, deixando o indicador na casa dos 58 pontos, abaixo dos valores alcançados em outubro de 2018, a expectativa do PIB para 2019 só sofre alterações para baixo, e na contramão, a inflação só é corrigida para cima. Este é o cenário macroeconômico que levou o governo a editar tal medida provisória, a qual tem validade de 120 dias e precisa ser validada pelo congresso, se não perde seu efeito.
Com 19 artigos, a medida traz mudanças em diversas áreas: licenças de funcionamento, contratos empresariais, horários de funcionamento, lançamento de produtos teste, e também tenta facilitar a abertura de capital na bolsa de valores, os chamados IPO, de pequenas empresas.
Qualquer empreendedor sabe da dificuldade de abrir um negócio no Brasil. Desde o registro do contrato na junta comercial, a vistoria do bombeiro, da vigilância sanitária, a liberação das licenças de funcionamento e localização pelas prefeituras, e dependendo do segmento e do porte do negócio, será necessário a autorização de outros órgãos e entidades, este processo pode se arrastar por meses, as vezes até inviabilizando o negócio.
Então qualquer ação que vai no sentido de reduzir a burocracia, facilitar a entrada de novos negócios, sempre será bem-vinda. Entretanto, uma questão importante é se efetivamente estas alterações irão girar a roda da economia, trazendo de volta aqueles empregos formais que foram fechados ao longo dos últimos anos. Empregos são gerados quando existem novos investimentos, e não necessariamente em novas empresas. Por um lado, desburocratizar o processo de abertura de novos empreendimentos, mas por outro manter um custo tributário elevado, estradas em situações precárias, uma reforma da previdência que não diminui a desigualdade social, pelo contrário, mantém privilégios, usar metade do orçamento público para pagar juros da dívida, diminuir o acesso à crédito e financiamento habitacional, reduzindo drasticamente a atividade que tanto gera emprego e renda como a construção civil, só serve para pintar parede com infiltração. No começo até fica bonito, mas depois tudo continua como antes.