Questão de vida ou morte

Cida Pedrosa
Secretária da Mulher do Recife

Publicado em: 04/05/2019 03:00 Atualizado em: 05/05/2019 20:26

Sob falsas alegações de que, se não houver uma reforma da Previdência Social, em pouco tempo não haverá mais recursos para pagar aposentadorias e o déficit no setor irá aprofundar a crise econômica no país, o governo federal elaborou um projeto, já submetido à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que cobra um preço amargo dos mais pobres e afeta profundamente a vida das mulheres.

Se for aprovada, as mulheres terão que trabalhar mais para ganhar menos. A idade mínima passa a ser de 62 anos e calcula-se que, somente contribuindo em torno de 40 anos, será possível receber a aposentadoria integral. Vale lembrar que, na primeira versão do documento, a proposta era igualar a idade mínima de homens e mulheres. Nada mais injusto.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), do IBGE, as mulheres trabalhavam, em média, 17,3 horas a mais que os homens durante a semana, no ano de 2017. Somado o trabalho doméstico não remunerado com o trabalho formal, a mulher trabalhava 54,2 horas por semana, contra 49,9 dos homens.

Essa injusta divisão sexual do trabalho, que atribui à mulher todas as tarefas de casa e o dever de cuidar do outro como se esse fosse um desígnio inevitável por si só já justificaria o direito a uma aposentadoria mais precoce. Entretanto, mais uma vez, esse importante papel social é ignorado.

Se a reforma é perversa para as trabalhadoras de uma forma geral, é ainda pior para as domésticas, que nem sequer consolidaram todos os seus direitos trabalhistas e enfrentam muitas dificuldades para comprovar o tempo de contribuição, já que trabalharam na informalidade durante muito tempo. Também atinge duramente as mulheres que labutam no campo.

Atualmente, as agricultoras se aposentam com 55 anos e 15 anos de comprovada atividade rural.  Leva-se em conta a dureza do trabalho, executado de sol a sol e sujeito a toda sorte de intempéries que, muitas vezes, destroem a possibilita de colheita.  Se a reforma for aprovada, além de só poderem se aposentar aos 60 anos, ainda terão que contribuir com a previdência como as demais.

Diante de perspectiva tão aterradora, é imperativo que as mulheres lutem contra esse projeto nefasto que, se aprovado, deixará como legado uma multidão de velhas e velhos miseráveis e desassistidos. Argumentos não faltam. Ao contrário do que é divulgado, a Previdência, que faz parte de um conjunto que inclui saúde e assistência social, não é mantida apenas com a contribuição de empregados e empresas. Existem outras fontes de receita, previstas na Constituição, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que garante superávit ao Fundo da Seguridade e torna desnecessário o sacrifício das mulheres e dos mais pobres apenas para garantir mais lucros a empresários que ficarão isentos da contribuição.

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