Política ambiental

Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois e presidente do Diario de Pernambuco

Publicado em: 27/04/2019 03:00 Atualizado em: 27/04/2019 06:24

Além de muitas trapalhadas do governo federal, as principais tendo sido provocadas pelas loucuras e má educação de Carlos Bolsonaro, o presidente da República, em depoimento pela internet, falou sobre política ambiental. Sinalizou a necessidade de baixar as multas por crimes ambientais e rever a lógica daquilo que se considera crime. Duas medidas muito importantes no país hoje. Obviamente o presidente exagera e estende sua posição para justificar a não ratificação do Acordo de Paris, que terá que ser feita em meados de 2020, inclusive distorcendo na sua fala o real propósito desse e não revelando seu conteúdo mais importante. O acordo deverá ter a ratificação de 195 países e conta com apoio dos principais países civilizados do mundo. Somente os EUA, sob Trump, que não é nenhum exemplo de civilidade, deverá não ratificar. O acordo basicamente contém metas de redução de emissões de carbono que provocam o efeito estufa. Visa reduzir o aquecimento global. Nossa política ambiental precisa ser revista, mas para torná-la melhor. Não para piorá-la ou isolar o Brasil do grande esforço cooperativo internacional.

A política ambiental brasileira não é bem balanceada. Misturou o anseio de europeização de uma elite urbana metida a intelectual com a cultura autoritária e burocrática dessa mesma elite. Então temos leis e regras que só conseguem ser aplicadas em países europeus muito desenvolvidos, com renda per capita elevada. Elas fazem o Brasil rivalizar com países como Noruega e Suécia em termos de proteção legal do meio ambiente. Além disso, ela criou uma lógica autoritária de forçar o cumprimento de regras inatingíveis através de multas severas. Na legislação desrespeita-se cultura, história e mesmo capacidade de investimento em proteção ambiental pelos diversos agentes econômicos. As leis foram feitas por indivíduos arrogantes que moram em grandes cidades, sem nenhuma vivência rural e que buscam forçar sua aplicação a todos os brasileiros, inclusive agricultores pobres do Sertão nordestino ou das florestas do Norte. Obviamente os burocratas não deixaram de introduzir na legislação multas abusivas, além de excessos de procedimentos para aprovação de qualquer atividade produtiva ou de promoção do bem-estar dos cidadãos brasileiros. Com isso, contribuíram para sua reprodução no emprego público e possibilidade de se locupletar do sofrimento alheio decorrente da incapacidade de cumprir todas as normas estabelecidas. A corrupção, o crescimento econômico lento e o aprofundamento da miséria dos mais pobres, então, tornaram-se as consequências efetivas da legislação ambiental brasileira. Ela só serve para esses burocratas e é causa de angústia para os diversos cidadãos produtivos do país.

Precisamos de mudanças radicais que exijam menos procedimentos de aprovação de ações produtivas, menos custos para demonstrar que empreendimentos estão em conformidade com regras ambientais e menos multas e fiscais corruptos. A política ambiental deve ser mais esclarecedora e motivacional para que as pessoas contribuam com suas ações para a preservação. O seu objetivo não pode ser gerar emprego ou oportunidades de renda para atrapalhar o desenvolvimento econômico, como ela é hoje. Aqui em Pernambuco, um estado com hegemonia política forte de burocratas que nunca produziram nada na vida, apenas comandam o estado, obviamente a realidade é muito difícil. Nossos governos adoram multas e procedimentos fiscalizatórios. Recorrem à legislação ambiental para inchar os órgãos gestores do setor público e arrumar mais emprego para protegidos políticos. Enquanto isso, nós cidadãos apenas amargamos o sofrimento imposto pela política ambiental.

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