Quem tem medo da participação social?
Sileno Guedes
Secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Publicado em: 26/04/2019 03:00 Atualizado em: 26/04/2019 09:10
O Decreto Federal nº 9.759, de 11 de abril, em comemoração aos 100 dias de governo do presidente da República, não esconde seu objetivo. “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”, além de acabar com a Política Nacional de Participação Social, instituída em 2014.
Extinguir, limitar, desconsiderar, não reconhecer espaços colegiados de construção coletiva e de participação de representes da sociedade civil é um caminho perigoso e que aponta para um evidente retrocesso. São inúmeros os gestos que apontam para um caminho sem interação social na construção e acompanhamento de políticas públicas.
Ainda em janeiro, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) foi extinto. Logo em seguida, percebe-se a grande dificuldade de funcionamento dos diversos colegiados nacionais, seja por falta de condições básicas para seu funcionamento, ou por esvaziamento dos espaços destinados ao governo. Destaco que muitos deles são paritários, com igual participação da administração pública e da sociedade civil.
Outro sinal é a negação para realização de conferências nacionais temáticas ou de políticas públicas. São nesses ambientes que a população é chamada a participar da avaliação das ações existentes e da construção de alternativas para a realidade da sociedade brasileira.
A extinção dos espaços colegiados não representa uma economia ou eficiência à gestão pública, como foi justificado. Se foram instituídos, é porque há assuntos que precisam ser debatidos e definidos por diversos pontos de vista, inclusive com a contribuição de pessoas que não integram a administração pública. Esse é um dos principais fundamentos previstos na Constituição de 1988 ao reconhecer que o poder emana do povo.
Neste momento, lembramos os governos populares de Arraes e Eduardo, que fizeram a diferença exatamente porque entenderam a importância da participação social, de ouvir as pessoas e priorizar as ações que atendam diretamente seus reclamos e necessidades. Modelos que ainda são seguidos e aprimorados em Pernambuco nas gestões do PSB. Um exemplo é a decisão do governador Paulo Câmara de garantir a realização das conferências previstas para esse ano.
Na esfera federal, o direito à participação está sendo extinto por meio de canetadas. É a possibilidade de sugerir, ponderar, discordar e construir alternativas para atendimento do bem comum que está sendo cerceada. Neste momento, as políticas mais afetadas, não por acaso, são as ligadas aos direitos humanos, igualdade racial, indígena, rural, cidades, LGBT e meio ambiente.
Questiono: Por que temer a participação social? Cortar o som do microfone, desmontar espaços legais ou barrar a entrada da sociedade civil nos recintos institucionais não será suficiente. É preciso ser firme e garantir a voz do povo na construção de políticas públicas.
Extinguir, limitar, desconsiderar, não reconhecer espaços colegiados de construção coletiva e de participação de representes da sociedade civil é um caminho perigoso e que aponta para um evidente retrocesso. São inúmeros os gestos que apontam para um caminho sem interação social na construção e acompanhamento de políticas públicas.
Ainda em janeiro, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) foi extinto. Logo em seguida, percebe-se a grande dificuldade de funcionamento dos diversos colegiados nacionais, seja por falta de condições básicas para seu funcionamento, ou por esvaziamento dos espaços destinados ao governo. Destaco que muitos deles são paritários, com igual participação da administração pública e da sociedade civil.
Outro sinal é a negação para realização de conferências nacionais temáticas ou de políticas públicas. São nesses ambientes que a população é chamada a participar da avaliação das ações existentes e da construção de alternativas para a realidade da sociedade brasileira.
A extinção dos espaços colegiados não representa uma economia ou eficiência à gestão pública, como foi justificado. Se foram instituídos, é porque há assuntos que precisam ser debatidos e definidos por diversos pontos de vista, inclusive com a contribuição de pessoas que não integram a administração pública. Esse é um dos principais fundamentos previstos na Constituição de 1988 ao reconhecer que o poder emana do povo.
Neste momento, lembramos os governos populares de Arraes e Eduardo, que fizeram a diferença exatamente porque entenderam a importância da participação social, de ouvir as pessoas e priorizar as ações que atendam diretamente seus reclamos e necessidades. Modelos que ainda são seguidos e aprimorados em Pernambuco nas gestões do PSB. Um exemplo é a decisão do governador Paulo Câmara de garantir a realização das conferências previstas para esse ano.
Na esfera federal, o direito à participação está sendo extinto por meio de canetadas. É a possibilidade de sugerir, ponderar, discordar e construir alternativas para atendimento do bem comum que está sendo cerceada. Neste momento, as políticas mais afetadas, não por acaso, são as ligadas aos direitos humanos, igualdade racial, indígena, rural, cidades, LGBT e meio ambiente.
Questiono: Por que temer a participação social? Cortar o som do microfone, desmontar espaços legais ou barrar a entrada da sociedade civil nos recintos institucionais não será suficiente. É preciso ser firme e garantir a voz do povo na construção de políticas públicas.