Independência do Banco Central

Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois e presidente do Diario de Pernambuco

Publicado em: 13/04/2019 03:00 Atualizado em: 15/04/2019 08:26

O presidente Bolsonaro mandou ao Congresso projeto para a independência do Banco Central. Essa mudança institucional estabelece mandato fixo para os presidentes do Bacen. O objetivo é simples: reduzir o poder dos presidentes da República sobre os dirigentes daquela instituição. Com isso atenua-se a possibilidade de redução populista das taxas de juros e com isso elevar a inflação futura. Os dirigentes escolhidos passam a ter seus desempenhos definidos pela aproximação da inflação efetiva da meta estabelecida e negociada com o Copom e Congresso Nacional. Ou seja, as metas são aquelas que os representantes da sociedade estabelecem. Isso reduz a sujeição dos dirigentes ao poder executivo, pois eles só podem ser destituídos por fraudes ou se falharem nas metas. Não sairiam por ordem do presidente da República. Pela maior capacidade de controle da inflação, essa independência é uma reivindicação antiga dos economistas brasileiros.

O governo federal e os bancos, sejam eles públicos ou privados, são os principais beneficiários da inflação. Esses últimos conseguem lucrar por ter parte dos seus passivos (depósitos em conta correntes) não corrigidos pela inflação, enquanto recorrem ao mercado financeiro para obter essa correção e se apropriar dos ganhos com suas aplicações. Os governos ganham com a possibilidade do Bacen emitir mais moedas e transformar tal ato em lucros repassados ao tesouro. Parte dos ganhos dos bancos são apropriados pelo Bacen pela não remuneração dos depósitos compulsórios. Por isso, esses agentes sempre pressionarão por mais inflação como forma de ganhar dinheiro em cima da população. Vivenciamos pressão inadequada do poder executivo sobre o Banco Central para baixar a taxa de juros no Governo Dilma Rousseff, período em que a inflação atingiu novamente dois dígitos. Os bancos tiveram lucros estratosféricos nesse período. O esforço para desinflacionar custou muito emprego e renda em nosso país, causando danos graves a muitos, especialmente aos mais pobres.

A inflação tem muitos efeitos perversos na economia. Ela eleva a concentração de renda, pois indivíduos com remunerações fixas, como salários, sofrem maior corrosão relativa de suas rendas. Ela também reduz o crescimento de longo prazo da economia ao tornar mais incertos os preços relativos e por tal aumentar os riscos dos investimentos nos setores mais competitivos. Essa maior incerteza, inclusive, faz com que os empresários só invistam quando há perspectivas elevadas de lucros para se protegerem contra elas. Por consequência, a relação entre risco e inflação não só reduz os investimentos como também aumenta a concentração de renda, como já argumentado anteriormente ao se apresentar a ideia de perda assimétrica de renda entre os diversos agentes. A inflação leva também a uma perda de produtividade nas diversas empresas privadas, pois demanda esforço delas para proteger seus ativos contra a deterioração de valor causada pela inflação. Aumenta também os custos nas avaliações de ativos duráveis, pois elas perdem validade mais rapidamente quando a inflação é mais elevada. Ou seja, a inflação é perversa para a distribuição de renda, taxa de crescimento econômico e produtividade na economia.

Ao reduzir a inflação média em uma economia, a independência do Banco Central, então, é uma mudança institucional importante para o desenvolvimento do país. Ela também contribui para dois dos três ideários do pensamento de esquerda: a melhor distribuição de renda e a maior produtividade e crescimento econômico. Ou seja, a independência do Banco Central é uma proposta em que tanto a esquerda como a direita vê ganhos. Apenas interesses corporativos de bancos e burocratas, que gostam de aumentar seu controle sobre a economia, justificam a não independência.

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