Uma reforma natimorta

Humberto Costa
Senador da República

Publicado em: 10/04/2019 03:00 Atualizado em: 10/04/2019 08:45

Ampliar o tempo de atividade e de contribuição dos trabalhadores; cortar direitos básicos; fazer 70% da economia nas costas dos mais pobres. Essa é a síntese da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro. Um projeto que, por sua condição perversa, já nasceu morto, sem adesão do Congresso Nacional e tampouco da sociedade. A proposta do presidente acaba com a Previdência Social como conhecemos hoje. Ela amplia distorções e é uma verdadeira demolição de direitos, especialmente no momento de maior vulnerabilidade para os mais necessitados, a velhice.

Desarrumado, desarticulado e gerador de crises, o governo vem colecionando desafetos na Câmara dos Deputados e no Senado com uma velocidade assustadora. Nada de diferente, no entanto, era de se esperar de um presidente cuja principal ação em seus 90 dias de governo foi o uso ininterrupto do Twitter, seja para divulgar mensagens de caráter pornográfico, seja para propagar fake news ou incitar o discurso de ódio, agredindo adversários e jornalistas. Exatamente como fez ao longo da disputa eleitoral.

A proposta de Bolsonaro encontra barreiras em sua própria base. Uma dezena de partidos políticos já se manifestou oficialmente contra trechos do projeto. E não é para menos. Usando o argumento falacioso de que a reforma sanaria as contas do Brasil, a medida corta para menos da metade de um salário mínimo os Benefícios de Prestação Continuada dos idosos, desrespeita as condições regionais e de gênero, acaba o regime especial dos professores e explora desumanamente os trabalhadores rurais.

Um estudo realizado pela Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) mostra que 75% da economia prevista com a reforma serão feitos em cima de trabalhadores de baixa renda, pessoas em situação de miséria e trabalhadores rurais.

Na contramão do discurso fácil e irresponsável do presidente, a bancada do PT no Senado tem propostas sérias. Na semana passada, protocolamos um projeto para combater a sonegação fiscal no Brasil, que draga quase meio trilhão de reais anualmente. O texto propõe que as penas relacionadas à sonegação passem a ter como referência aquelas associadas a condutas de corrupção. A expectativa é que, se aprovado e aplicado, o projeto renda bilhões aos cofres públicos e puna setores normalmente privilegiados com os continuados crimes de sonegação.

Enquanto Bolsonaro defende uma reforma em que os pobres são o foco, um atentado à própria dignidade humana, que levará milhões à pobreza extrema, o seu governo segue permissivo com os setores mais ricos e privilegiados da sociedade. É de se esperar que, diante de tanta falta de coordenação política e de tanta maldade, o Congresso rejeite a totalidade dessa reforma natimorta, que, longe de resolver os problemas do país, vai agravá-los sensivelmente.

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