Editorial Soberania do Congresso

Publicado em: 21/03/2019 03:00 Atualizado em: 21/03/2019 10:06

Enfim, depois de muitos contratempos, foi encaminhada ao Congresso a proposta de reforma do regime de Previdência dos militares. Apesar de o projeto ter ficado muito aquém do que os investidores esperavam, foi um sinal importante para o Congresso de que o governo está disposto a incluir a caserna nos ajustes necessários ao sistema de pensão de aposentadorias. Não há porque deixar nenhuma carreira de fora. Se as regras vão mudar, que mudem para todos. Foram justamente os privilégios criados nos últimos anos que tornaram a Previdência do Brasil uma das mais desiguais do mundo, ao transferir recursos dos mais pobres para os mais ricos.

Restará, daqui por diante, ao governo e, sobretudo, ao presidente Jair Bolsonaro convencerem deputados e senadores da importância da reforma da Previdência. Foi relevante o chefe do Executivo ter ido pessoalmente ao Legislativo entregar a proposta de reforma aos militares, mas somente esse movimento não será suficiente para quebrar as resistências às mudanças que estão sendo sugeridas. O Palácio do Planalto, como se vê em declarações frequentes de parlamentares, não está conduzindo da forma adequada as negociações com o Congresso. Erra, sobretudo, ao demonizar a política.

O governo, que começou com alto índice de popularidade, está muito próximo de completar 100 dias, período em que prometeu uma série de realizações. A realidade, no entanto, é exatamente outra. Na verdade, em vez de feitos para a população, o Planalto produziu uma série de trapalhadas que queimaram o capital político do presidente. Isso realmente não é bom, especialmente num momento em que o Executivo precisa demonstrar força para aprovar a reforma que pode dar ao país perspectivas reais de crescimento mais forte da economia, com mais empregos e renda.

Sustentáculo do governo, não há dúvidas de que os militares conseguiram condições mais favoráveis na reforma do que os demais trabalhadores. A economia prevista caiu de mais de R$ 90 bilhões em 10 anos para R$ 10,4 bilhões. O governo diz que tem justificativas de sobra para isso e que não há razão para que o Congresso venha a colocar empecilhos. De novo: para vencer todos os obstáculos, Bolsonaro terá que assumir de vez o papel de grande interlocutor com os políticos e com a sociedade. Sem ele tomar a frente da reforma da Previdência, os riscos serão maiores.

Os próximos dias serão decisivos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi instalada e dará seu aval para a reforma sem traumas. O grande embate se dará na comissão especial. Lá, o Planalto terá que usar toda a sua força para quebrar as resistências e evitar a temida desidratação do projeto que prevê, no total, economia de R$ 1,1 trilhão em uma década. Os investidores aceitam que essa poupança caia para até R$ 700 bilhões. Abaixo disso, a reforma será um fiasco. Certamente, não é isso o que Bolsonaro pretende ostentar em seu currículo como presidente do Brasil.

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.