Editorial Celeridade na investigação

Publicado em: 15/03/2019 03:00 Atualizado em: 15/03/2019 08:45

As autoridades policiais e judiciais não podem negligenciar as investigações para apontar as verdadeiras causas do rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), e os culpados por tamanha tragédia, que provocou a morte e o desaparecimento de mais de 300 pessoas. Ainda mais depois que a força-tarefa criada para apurar a catástrofe descobriu que a Vale – companhia responsável pela mineração no local do desastre – burlou as próprias normas de segurança ao ignorar parâmetros de garantia de estabilidade da estrutura que ela mesmo tinha se comprometido a implementar depois do estouro da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), com saldo de 19 mortes e devastação socioambiental sem paralelo no país.

Documentos aos quais os Diários Associados tiveram acesso mostram que a mineradora, em vez de adotar as recomendações para chegar a patamares confiáveis de segurança, optou por substituir as empresas de consultoria que se negaram a atestar a estabilidade da represa que se rompeu por outras dispostas a firmar os laudos. Foram muitos os alertas de que os cálculos usados para confirmar a segurança da barragem em Brumadinho não estavam dentro dos padrões aceitáveis pela atividade minerária em todo o mundo. Os avisos foram dados por auditorias externas, empresas de engenharia e especialistas internacionais independentes. No entanto, a mineradora preferiu ignorá-los e passar por cima de suas próprias normas.

Causa espanto que uma companhia da dimensão da Vale – ela é uma das três maiores do ramo no planeta – tenha operado com índices considerados abaixo dos toleráveis, usando artifícios como contratar consultorias externas que usam metodologias de medição obsoletas que já cairam em desuso por não garantir a segurança das estruturas. Pior: se a terceirizada se negava a expedir o laudo, a Vale simplesmente a substituía. Aconteceram pelo menos três advertências em relação à represa de Brumadinho e nenhuma medida concreta foi tomada.

Os integrantes da força-tarefa também detectaram, em seus levantamentos, estudos com resultados maquiados que assustavam até mesmo os funcionários que estavam na linha de frente da companhia. Promotores, procuradores e policiais não escondem as fortes evidências de que a Vale tinha uma política de conseguir declarações de estabilidade de barragens de forma indevida, “mesmo sabedora de que se tratava de estruturas com risco elevado, capazes de vitimar, no caso de sua ruptura, número significativo de pessoas e causar danos ambientais e patrimoniais de grande vulto.”

Dentro da premissa de que as investigações não podem parar e são urgentes, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mandou de volta para a prisão 11 funcionários da mineradora e dois consultores terceirizados. Somente agindo de forma rápida e eficiente, as autoridades atenderão à ansiedade da sociedade no sentido de punir, exemplarmente, todos os que contribuíram para o hediondo crime que se cometeu no pequeno município mineiro.

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