Brasil e Estados Unidos chegaram, finalmente, a bom termo, para ambos os lados, para a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, depois de idas e vindas nas negociações, que se arrastaram desde o início dos anos 2000, quando os dois países assinaram o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), mas que foi rejeitado pelo Congresso sob a alegação de que o mesmo provocava a ingerência dos norte-americanos na soberania nacional. Pelo novo acordo firmado na semana passada, houve redução acentuada da ingerência dos EUA e, assim, as demandas do Parlamento foram atendidas.

Além do aspecto comercial, em que o Brasil será, seguramente, beneficiado com o aluguel da base de Alcântara, certamente ocorrerá a abertura de portas para inúmeras parcerias empresariais no setor aeroespacial. Com isso, o país terá mais força no debate sobre cooperação espacial internacional. Um dos pontos que travavam as negociações era o uso dos recursos obtidos com a exploração do lançamento de satélites. O novo texto prevê que o governo poderá usar o dinheiro da locação em qualquer fase do programa espacial brasileiro, menos no desenvolvimento de veículo lançador, já que a legislação dos EUA impede a transferência de tecnologia em áreas sensíveis, como a espacial. Mas a cláusula torna-se sem efeito, desde que a construção de foguetes lançadores de satélites (a mesma tecnologia de mísseis balísticos) seja feita com verbas do Tesouro Nacional.

Outra questão importante é que, depois de quase 20 anos de negociações, o Brasil conseguiu que os norte-americanos desistissem de uma área segregada no centro de lançamento de foguetes, onde o acesso ficaria sob a responsabilidade única e exclusiva dos cientistas e do pessoal técnico de fora. Ou seja, só entraria no espaço reservado quem tivesse autorização deles, o que realmente poderia ferir a soberania nacional, como estava previsto no acordo assinado no governo Fernando Henrique Cardoso e rejeitado pelo Congresso.

Pelo novo acordo, haverá apenas restrição de acesso ao setor destinado aos norte-americanos. Realmente, se houvesse uma área segregada, seria como se existisse uma porção do território dos EUA dentro do Brasil. Agora, haverá em Alcântara um espaço destinado à proteção da tecnologia estrangeira, com o governo brasileiro podendo acompanhar e avaliar a entrada dos norte-americanos no setor destinado a eles. Certo é que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado recentemente reduz o sentido unilateral e intrusivo dos EUA.

Parte da comunidade científica reclamava há muito tempo a conclusão do pacto. Isso para que o programa espacial brasileiro possa deslanchar, com a utilização dos recursos angariados com o aluguel da base de Alcântara, localizada num local privilegiado para o lançamento de satélites, um dos mercados mais lucrativos da atualidade e com tendência de crescimento exponencial.