Editorial A Justiça em ação

Publicado em: 09/02/2019 03:00 Atualizado em: 11/02/2019 10:28

Asegunda condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já vem cumprindo pena na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde o ano passado — pelo caso do triplex do Guarujá, no litoral paulista —, pode significar uma pá de cal na campanha que seus seguidores promovem, nos foros internacionais, para tentar tirar das grades seu líder maior. Ao ser condenado, novamente, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula não poderá continuar desempenhando o papel de eterna vítima das elites retrógradas e da mídia nacional, que “não o perdoam” por ser o primeiro trabalhador a ocupar o mais alto posto da República.

Caiu de vez a máscara do personagem principal da tragicômica encenação petista, e não tem como se sustentar a gritaria geral de seus apoiadores — sempre instigados por seus advogados de defesa — de que o ex-mandatário é vítima de perseguição política. Muito menos têm cabimento as alegações dos defensores de Lula de que a recente sentença é “mais uma decisão condenatória que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”. Mero jogo de palavras de quem tem por incumbência ser defensor do réu.

Nunca é demais lembrar que esta tediosa ladainha começou logo depois da primeira apenação do presidente de honra do Partido dos Trabalhadores (PT), pelo hoje ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. A sentença foi confirmada e aumentada, em julgamento na segunda instância, por três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o que confirmou a acertada decisão de Sérgio Moro relativa ao verdadeiro proprietário do apartamento na praia da cidade do litoral Norte de São Paulo.

Ao decidir condenar Lula a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia, também em São Paulo, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na Justiça Federal do Paraná, sustentou que a reforma na casa da propriedade rural, no valor de pouco mais de R$ 1 milhão, foi custeada a favor do ex-presidente. Tudo feito pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin, com dinheiro de propina que mantinham numa espécie de “caixa geral” com o PT. Na avaliação de Hardt, o petista tinha “ciência” do fato e se beneficiou com as obras, pois “é fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como usufruiu dele como se dona fosse.”

Os apoiadores de Lula deveriam estar preocupados é com o fato de que esta nova sentença certamente dificultará a situação jurídica dele. Não podem se esquecer que o condenado ainda depende do julgamento em segunda instância do mesmo tribunal que aumentou seu tempo de prisão no caso do triplex do Guarujá. E que seu ídolo é acusado em outros processos, como o do inquérito da Operação Zelote, em que responde por tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro; na obstrução da Justiça na tentativa de compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró; e no recebimento de vantagem indevida, por meio de recursos ilegais, com o favorecimento de montadoras de veículos por meio da edição de medida provisória.

São acusações como essas que deveriam, realmente, ser motivo de apreensão e mobilização para seus cegos seguidores. As campanhas que fazem no exterior mostram uma falsa imagem do país, onde, segundo eles, a Justiça é falaciosa e promove perseguições de cunho político. Nada mais inverídico, já que o Brasil vem dando seguidas demonstrações de que o Estado democrático de direito funciona perfeitamente, o que não acontece em determinados países cujos regimes ditatoriais recebem o apoio ostensivo do PT e de suas filiais.

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