O Nordeste e a União

Sebastião Barreto Campello
Presidente do CENOR - Centro de Estudos do Nordeste

Publicado em: 17/01/2019 03:00 Atualizado em: 17/01/2019 08:57

Em artigo anterior mostrei as razões do empobrecimento do Nordeste, deixando de demonstrar todos os dados porque não dava para nomeá-los. Vejamos outras razões:

1. A Constituição Federal no seu artigo 20, item 5°, diz que a plataforma continental é da União, mas o Rio de Janeiro, o Espírito Santo e São Paulo recebem da Petrobras “royalties” como se fossem no seu território, sobre o petróleo produzido na Bacia de Santos, (mais de 20 km do litoral) e do pré-sal (mais de 200 km do Rio). O Poder Legislativo corrigiu esse grosseiro erro promulgando uma lei mandando pagar a todos os Estados brasileiros, lei essa suspensa por decisão judicial impetrada pelos Estados já citados. O comentarista da TV Globo, Merval Pereira, fez uma declaração indignada dizendo que só o Rio, São Paulo e Espírito Santo tinham direito aos royalties por serem “produtores”.  

2. A bancada federal nordestina precisa exigir que na LDO o Ministério do Planejamento coloque, nas dotações orçamentárias de investimentos em qual estado ela será aplicada e que 27,8% dessas verbas sejam aplicadas no Nordeste, conforme determina a Constituição no seu artigo 165, § 7°, que os investimentos federais devem ser proporcionais à população de cada Região (segundo o Recenseamento de 2010 o Nordeste tem 27,8% da população brasileira).  Infelizmente, segundo a Fundação Getúlio Vargas, o Nordeste só recebe 6,85% dos investimentos federais (os dados são de 1983 porque Delfim Neto, então ministro do Planejamento, rescindiu o convênio feito com a Fundação Getúlio Vargas). As Disposições Transitórias da Constituição no seu artigo 35°, diz que esse dispositivo (165, § 7°) deve ser cumprido no prazo máximo de 10 anos e já se passaram 30 anos de promulgação da Constituição e continua no mesmo, com a omissão injustificável da Bancada Nordestina.

3. Os incentivos fiscais da Sudene, que o Sudeste tanto reclamava totalizaram (entre 1962 e 1983), com correção monetária US$ 4,2 bilhões (A Sudene deixou de publicar depois de 1983). Os 10 maiores projetos brasileiros incentivados fora do Nordeste, no mesmo período, foram Cia. Siderúrgica Tubarão, Cia. Siderúrgica Nacional, Ferrovia do Aço, Cosipa, Itaipu, Carajás, Tucuruí, Programa Nuclear, Açominas e Telefonia, somaram US$ 50 bilhões, em 16 anos de implantação, ou seja, 16,4 vezes mais do que no Nordeste.

4. Os jogos Pan-Americanos, a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016 foram no Rio, enquanto que as Olimpíadas da Espanha foram em Barcelona, a Copa dos EE. UU foi em Atlanta.

5. A partir de 1930 o governo federal criou 23 grandes empresas estatais muitas já privatizadas (Cia. Siderúrgica Nacional, Cia. Vale do Rio Doce, Embraer, Cia. Siderúrgica Paulista, Cia. Usinas Nacionais, Cia. Nacional de Álcalis, Usiminas, Petrobrás, Petroquisa, Acesita, Aço Minas, Lloyd Brasileiro, Cia. Nacional de Navegação Costeira, Fábrica Nacional de Motores, Ultrafértil, Aços Piratinin, Petroquímica União, BNH, Nuclebrás, Fronave, Cia. Auxiliar de Energia Elétrica, Marfesa, Siderúrgica Tubarão, etc.). Num total de 159 empresas, com 591.192 empregados (dados de 1991) com uma folha de pagamento de US$ 9,5 milhões, um faturamento anual de US$ 59 bilhões e um investimento de US$ 11,7 bilhões, todas em São Paulo, Rio e Minas.

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.