lei Coreia do Sul retira proibição de aborto e determina mudança na lei

Por: AFP - Agence France-Presse

Publicado em: 11/04/2019 08:20 Atualizado em: 11/04/2019 08:57

Foto: Reprodução/Pixabay
Foto: Reprodução/Pixabay
A proibição do aborto na Coreia do Sul é inconstitucional, anunciou nesta quinta-feira em uma decisão histórica o Tribunal Constitucional, que ordenou uma mudança até o fim de 2020 da lei de 1953 que reprime a interrupção voluntária da gravidez. 

A Coreia do Sul é um dos últimos países desenvolvidos que proíbe o aborto, exceto em casos de estupro, incesto ou risco para a mãe.

Fora destes casos, as mulheres que recorrem ao aborto podem ser condenadas a um ano de prisão e ao pagamento de multa.

Os médicos que realizam abortos podem ser condenados a até dois anos de prisão.

Nesta quinta-feira, por sete votos a dois, o Tribunal Constitucional decidiu que a lei de 1953 de proteção da vida e dos valores tradicionais "é contrária à Constituição" e pediu uma mudança da legislação até o fim de 2020.

"A proibição do aborto limita o direito das mulheres a assumir seu próprio destino e viola seu direito à saúde ao restringir o acesso a procedimentos seguros no momento oportuno", afirmou o Tribunal Constitucional em um comunicado.

"Os embriões dependem completamente para sua sobrevivência e desenvolvimento do corpo da mãe, pelo que não se pode concluir que são seres vivos separados e independentes com direito à vida", completa o comunicado.

O anúncio da decisão foi recebido com gritos de alegria e abraços de centenas de mulheres reunidas diante da sede do Tribunal Constitucional, no centro de Seul.

"A decisão de hoje foi tomada porque inúmeras mulheres não pararam de lutar por seus direitos durante muitos anos. Merecemos a atenção e o reconhecimento do mundo", declarou à AFP a militante feminista Bae Bok-ju.

Apesar da lei de 1953 quase ninguém é processado por abortar ou pelo procedimento de aborto, mas diversas associações exigem a legalização do aborto e alegam, entre outros motivos, que as mulheres com poucos recursos são obrigadas a realizar o procedimento em locais em péssimas condições sanitárias.

Uma pesquisa do ano passado mostrou que uma em cada cinco mulheres grávidas já havia recorrido ao aborto. E apenas 1% delas afirmaram ter uma razão legal para o procedimento.

Nos últimos anos o movimento a favor da legalização do aborto ganhou força, mas a proibição tem muitos partidários em uma sociedade conservadora no que diz respeito aos direitos das mulheres e na qual as igrejas evangélicas têm uma influência importante.

A decisão histórica foi motivada por um recurso apresentado ao tribunal por uma médica, processada por ter realizado 70 abortos.


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