direitos ONU denuncia as novas leis de Brunei contra homossexuais e adúlteros

Por: AFP - Agence France-Presse

Publicado em: 01/04/2019 10:02 Atualizado em:

Foto: Reprodução/Pixabay
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A Organização das Nações Unidas denunciou nesta segunda-feira as novas leis de Brunei, um pequeno e rico Estado petrolífero do Sudeste Asiático, que estabelece a pena de morte em caso de homossexualidade ou adultério invocando a lei islâmica, referindo-se uma pena "cruel e desumana".

"Peço ao governo que ponha fim à entrada em vigor deste novo código penal draconiano, que, se aplicado, seria um sério revés para os direitos humanos em Brunei", disse a Alto Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, em um comunicado.

Brunei implementará o novo código penal, que também ordena a amputação de uma mão ou um pé por roubo, ou a pena de morte por lapidação, a partir da próxima quarta-feira.

O pedido da ONU acontece depois que o ator americano George Clooney convocou um boicote a nove hotéis de luxo vinculados ao Sultão de Brunei. Sua convocação foi apoiada por personalidades políticas ou artísticas de diversas tendências, mesmo entre as mais conservadoras.

Segundo a ONU, a nova legislação de Brunei prevê a pena de morte para múltiplos crimes, como estupro, adultério, relações sexuais extraconjugais para os muçulmanos, bem como insulto ou difamação do profeta Maomé.

Também introduz a flagelação pública como uma punição por aborto e amputação por roubo. Além disso, criminaliza a exposição de crianças muçulmanas às crenças de qualquer religião que não seja o islamismo.

A pena de morte já está prevista na legislação de Brunei, mas a última execução remonta a 1957, segundo a ONU. "Peço a Brunei que mantenha sua moratória de fato sobre a aplicação da pena de morte", insistiu Bachelet.  Esta pequena monarquia de 430.000 habitantes é dirigida com mão de ferro pelo sultão Hasanal Bolkiah desde 1967.

O Sultanato anunciou a introdução progressiva da sharia pela primeira vez em 2013, mas a aplicação foi adiada para que os oficiais resolvessem os detalhes e a oposição de organizações de direitos humanos.


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