saída Em que consiste o acordo do Brexit ?

Por: AFP - Agence France-Presse

Publicado em: 29/03/2019 16:52 Atualizado em:

Foto: Daniel Leal-Olivas/AFP
Foto: Daniel Leal-Olivas/AFP
Os parlamentares britânicos novamente rejeitaram nesta sexta-feira, pela terceira vez, o Tratado de Retirada negociado por Theresa May com a União Europeia e que estabelece os termos do divórcio em 585 páginas.

O texto é acompanhado por uma declaração política de 26 páginas sobre a futura relação entre o Reino Unido e a UE, mas que desta vez foi excluído da votação para contornar a proibição de voltar a apresentar exatamente a mesma proposta da última vez.

Estas são as principais disposições do Tratado de Retirada:

Frontera irlandesa
Como evitar o retorno de uma fronteira clássica entre a Irlanda, país da UE, e a província britânica da Irlanda do Norte e, ao mesmo tempo, preservar o acordo de paz da Sexta-Feira Santa de 1998? O acordo responde ao desafio em duas partes.

A solução final passa pela futura relação entre britânicos e europeus, especialmente por um eventual acordo de livre comércio, que ainda deve ser negociado e entrará em vigor ao final do período de transição - provavelmente em 31 de dezembro de 2020.

Se uma solução não for alcançada ao final da transição, os dois lados concordaram com um "backstop" ou "rede de segurança" que implica criar um "território alfandegário único" entre UE e Reino Unido, sem tarifas de importação nem cotas no mercado europeu para produtos britânicos. 

Mas para manter a unidade do mercado único europeu e não apenas a integridade do Reino Unido, a Irlanda do Norte manteria as normas do bloco necessárias para evitar uma fronteira clássica na ilha, como as relativas aos produtos agrícolas ou as fitossanitárias.

Reino Unido ou UE podem acabar com o protocolo sobre a Irlanda, que acompanha o acordo de divórcio, a qualquer momento após a transição, mas de mútuo acordo.

Período de transição
Ao consumar o divórcio, o Reino Unido seguirá durante 21 meses no mercado interno da UE e na união alfandegária, para dar tempo de preparação às empresas e países à ruptura final.

Este período de transição termina em 31 de dezembro de 2020, uma data que coincide com o fim do Marco Financeiro Plurianual da UE 2014-2020, mas as partes podem decidir por uma prorrogação até o fim de 2022.

Durante o período, o Reino Unido deverá seguir respeitando as regras da UE, sem ter voz ou direito de voto, e poderá começar a negociar seus próprios acordos comerciais, que só poderão entrar em vigor ao término da transição.

A jurisdição do Tribunal de Justiça da UE continuará sendo aplicada durante estes meses. Sobre o acordo de divórcio, um painel de arbitragem será responsável por resolver as divergências, mas o TJUE terá voz sobre questões de direito comunitário. 

Direitos dos cidadão
O projeto de acordo prevê que mais de 4 milhões de pessoas (3,2 milhões de europeus no Reino Unido e 1,2 milhão de britânicos no restante do bloco) podem continuar estudando, trabalhando, recebendo ajudas e reagrupando suas famílias.

A conta do divórcio
O preço do Brexit: 39 bilhões de libras (entre 40 e 45 bilhões de euros), segundo o governo britânico, com base no método de cálculo do acordo de divórcio.

O Reino Unido deverá cumprir todas as obrigações financeiras que assumiu como membro de pleno direito da UE desde 1973, inclusive as que prosseguirão por mais tempo que o período de transição.



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