MULTA Comissão Europeia multa a Nike em 12,5 milhões de euros

Por: Agência Brasil

Publicado em: 25/03/2019 12:07 Atualizado em:

Pena foi imposta porque empresa impunha cláusulas de restrição. Foto: Drew Angerer / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / AFP
Pena foi imposta porque empresa impunha cláusulas de restrição. Foto: Drew Angerer / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / AFP
A Comissão Europeia multou em 12,5 milhões de euros a Nike por proibir clubes e federações de futebol, como Barcelona, %u200B%u200BManchester United, Juventus, Inter de Milão, Roma e a Federação Francesa de Futebol, de comercializar seus produtos fora dos respectivos países. A comissão concluiu que há 13 anos a Nike aplicava as práticas ilegais.

A lista de produtos é diversificada: canecas, malas, lençóis, papel de carta, brinquedos. Todos têm um ou mais logotipos ou imagens protegidos por direitos de propriedade intelectual (DPIs), como marcas comerciais ou direitos autorais.

“A Nike impediu que muitos de seus licenciados vendessem esses produtos em um país diferente. A decisão de hoje garante que os envolvidos, asism como os consumidores, possam aproveitar ao máximo um dos principais benefícios do mercado único: a capacidade de comprar em toda a Europa”, disse a comissária Margrethe Vestager, encarregada da política de competição.

De acordo com a Comissão Europeia, o principal negócio da Nike é o design e a venda de calçados esportivos e vestuário, inclusive para clubes e federações de futebol, que geralmente apresentam marcas registradas.

Em junho de 2017, a comissão abriu uma investigação antitruste sobre certas práticas de licenciamento e distribuição da Nike para avaliar se ela restringia ilegalmente os comerciantes de vender mercadorias licenciadas transfronteiriças e on-line dentro do Mercado Único da UE. A investigação concluiu que os acordos de distribuição e licenciamento não exclusivos da Nike violavam as regras de concorrência da UE.


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