Comentário Aprovação do Orçamento impositivo recompõe prerrogativa do Parlamento, diz Maia

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 05/06/2019 18:31 Atualizado em:

Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil (Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil)
Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) celebrou nesta quarta-feira (5), em sua conta no Twitter a aprovação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. Para Maia, a PEC significa que "o Parlamento recompõe sua prerrogativa".

Apesar da comemoração de Maia, o projeto sofreu alterações no plenário e por isso não poderá ser promulgado agora. A parte alterada voltará ao Senado. 

A mudança feita no texto-base diz respeito à distribuição de recursos do pré-sal, retirando a exclusividade de iniciativa do presidente da República para apresentar projeto de lei que definirá critérios e condições da repartição dos leilões. 

A primeira votação da PEC do Orçamento Impositivo na Câmara resultou em uma aprovação relâmpago do projeto de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA) apresentado em 2015, ainda durante o governo de Dilma Rousseff (PT). 

A proposta retira poder do Executivo e dá ao Legislativo a decisão de onde e quanto gastar nas despesas governamentais.


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