PLANO MANSUETO Bolsonaro envia ao Congresso projeto sobre Plano de Equilíbrio Fiscal dos Estados

Por: AE

Publicado em: 04/06/2019 08:16 Atualizado em: 04/06/2019 11:22

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que trata de Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) dos Estados. A formalização do envio da matéria consta de mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4). 

O projeto, que foi batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de 'Plano Mansueto', prevê a concessão de empréstimos com garantia da União para estados com dificuldades financeiras. Em troca, o governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados.

Ainda de acordo com o despacho, o texto 'estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001".


O PEF vinha sendo estruturado nos últimos meses pela equipe econômica e, como o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou em maio, poderá dar um alívio aos governadores de até R$ 40 bilhões em quatro anos.


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