CONTAS PÚBLICAS Mansueto: se Congresso não autorizar crédito suplementar, Plano Safra será adiado

Por: AE

Publicado em: 03/06/2019 10:04 Atualizado em:

Foto: Arquivo/Agência Brasil
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta segunda-feira, 3, em entrevista à Rádio CBN, que o Congresso Nacional precisa autorizar um crédito suplementar de R$ 248 bilhões para o governo poder pagar despesas correntes sem descumprir a regra de ouro até meados de junho. Caso contrário, o Executivo terá que adiar o Plano Safra de 2019/2020 e terá problemas para pagar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

"Não podemos começar Plano Safra em julho se não tiver dinheiro para pagar despesas deste ano. O dinheiro existe, está na conta única do Tesouro, mas precisamos de autorização do Congresso para poder pagar essas despesas", explicou.

Na última quarta-feira, dia 29 de maio, Mansueto havia dito que o governo tinha 15 dias para garantir a aprovação da autorização especial necessária para bancar, com recursos de empréstimos, despesas correntes como benefícios e subsídios sem prejuízos a qualquer programa. Na ocasião, o secretário afirmou que se o crédito não fosse aprovado até 14, 15 ou 16 de junho, ficaria difícil remanejar despesas.

Em entrevista nesta segunda, Mansueto explicou que o Congresso terá que aprovar o crédito de R$ 248 bilhões, porque esse valor está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Anual do Orçamento (LOA). Mas que o governo só vai emitir dívida para pagar despesas correntes no valor de R$ 146 bilhões. 

Por isso, se o Congresso aprovar apenas R$ 146 bilhões, o governo ainda não terá liberdade para mexer no dinheiro - terá antes que modificar essas duas leis. O secretário ainda disse que há um debate técnico "intenso" entre os parlamentares e que acredita que o crédito será aprovado, mas admitiu que o governo poderia ter conversado melhor com a Comissão Mista de Orçamento.

Sobre a situação fiscal, Mansueto diz que é muito grave, ainda mais porque a despesa não obrigatória voltou ao valor real de 2009. Segundo o secretário, com o teto de gastos, o País deve ter uma queda da despesa primária em dois pontos porcentuais do PIB no governo de Jair Bolsonaro. "Isso não aconteceu no Brasil desde a Constituição de 1988. É um ajuste fiscal duro." 

"O que cresce no Brasil é a despesa com Previdência e com pessoal. A situação é muito grave, temos um ajuste fiscal a ser feito. O Brasil não tem caminho alternativo. Temos de encarar o desafio da reforma da Previdência", disse. 

Em relação ao Plano de Equilíbrio Fiscal, o secretário disse que o mesmo está na Casa Civil pronto para ser enviado ao Congresso, o que talvez ocorra até o fim da próxima semana. Mas Mansueto ponderou que o plano "não vai salvar nenhum Estado" e que é apenas "um incentivo para agilizar o ajuste fiscal."

O secretário explicou que o governador dos Estados que têm nota C terão que provar que farão ajuste fiscal em quatro anos e se o Tesouro comprovar que o plano é possível, pode liberar empréstimos, que normalmente só são concedidos para os Estados que têm nota A ou B.


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