reforma da previdência Deputados apresentam 276 emendas à PEC da Previdência

Por: Alessandra Azevedo - Correio Braziliense

Publicado em: 31/05/2019 07:42 Atualizado em:

Relator da PEC, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) adiantou que pode exigir contribuição patronal no regime de capitalização. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Relator da PEC, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) adiantou que pode exigir contribuição patronal no regime de capitalização. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Desde o início da tramitação da reforma da Previdência, os partidos do Centrão deixam claro que, sem a contribuição deles, a proposta não tem chance de ir para a frente. Essa percepção ficou evidente, nesta quinta-feira (30/5), em pelo menos dois momentos. Um deles foi no início da tarde, quando o PL, antigo PR, apresentou um texto substitutivo ao do governo na Comissão Especial que discute o tema na Câmara. O segundo foi à noite, quando acabou o prazo para que os deputados protocolassem emendas. No balanço final, PP, PL, PRB, DEM e Solidariedade sugeriram 83 mudanças no texto.    

Com alguns aliados, o PL preparava uma alternativa à reforma do governo desde o início do mês, como antecipou o Correio em 17 de maio. O problema é que, se o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), aceitar a emenda substitutiva, o potencial de ganhos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 cai do R$ 1,2 trilhão sonhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para cerca de R$ 600 bilhões em 10 anos. A cifra continua dentro das expectativas do mercado, mas é a metade do que o governo gostaria.    

Mesmo com o apelo do Centrão, deputados da comissão comentam que o mais provável é que Moreira prefira incluir no parecer apenas algumas das 276 sugestões protocoladas no último mês, em vez de acatar uma só emenda, com várias mudanças. Responsável pelo texto que será votado pelo colegiado antes de ir ao plenário, o relator pode aceitar quantas emendas quiser ou até rejeitar todas, se preferir — o que não deve acontecer, já que ele adiantou algumas mudanças, como exigir contribuição patronal no regime de capitalização.  

Até 15 de junho, prazo estipulado para a leitura do parecer, Moreira vai conversar com as lideranças partidárias e com representantes do governo para chegar à versão mais consensual possível da PEC. Não faltam sugestões para avaliar nas próximas semanas. Dos 30 partidos com representação na Câmara, 24 sugeriram pelo menos um ajuste. A lista inclui o PSL, do presidente Jair Bolsonaro (nove emendas), e o Novo (duas), outro grande defensor da proposta.    
 
O PSB foi a legenda mais participativa: sugeriu 38 mudanças. O PP, do Centrão, veio logo depois, com 31, seguido pelas 26 emendas do PL, partido do presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (AM). O DEM, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), protocolou 17, enquanto tucanos e emedebistas apresentaram, juntos, 25 ideias para alterar o texto da equipe de Guedes.

A contagem inclui a emenda substitutiva global apresentada nesta quinta-feira (30/5) pelo PL (antigo PR), que suaviza as regras de transição para quem está perto de se aposentar e retira as menções ao Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pagos a deficientes e idosos da baixa renda. O texto também não prevê mudanças nas regras de aposentadoria de trabalhadores rurais e professores.    

CPMF
O partido defende mudanças no regime de capitalização, criticado por boa parte das legendas de centro. Uma delas é a criação de um fundo para manter um regime previdenciário que não seja totalmente capitalizado. Para isso, o sistema passaria a contar com uma “contribuição solidária”. Na prática, o texto autoriza o governo a criar um imposto que incidiria sobre transações bancárias, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2017.    

O PL não quer alterar a proposta de desconstitucionalização das regras previdenciárias. O partido não se contrapõe à ideia do governo de permitir que mudanças possam ser feitas por lei complementar, não mais por PEC. Como leis precisam de menos votos para serem aprovadas no Congresso, ficaria mais fácil alterar pontos como idade mínima para aposentadoria e fórmula de cálculo de benefícios.    

Além disso, o partido quer retirar os servidores estaduais e municipais das novas regras. Na reforma original, as mudanças valem para todos os funcionários públicos, inclusive as novas alíquotas, que chegam a 22% para quem recebe acima do teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil, hoje). Com a mudança proposta, os estados e municípios terão que fazer as próprias reformas.


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