Desacordo Novo modelo de preço de energia no mercado à vista não é consenso

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 27/05/2019 19:45 Atualizado em:

Consulta pública realizada nesta segunda-feira (27), no Ministério de Minas e Energia (MME), deixou claro que os agentes do setor têm muitas desconfianças em relação ao novo sistema de precificação do mercado à vista. O chamado preço horário está previsto para ser implementado em janeiro de 2020, mas ainda não é consenso entre as associações setoriais.

A Comissão Permanente de Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP) precisa validar o novo modelo que vai viabilizar a implementação do preço horário em 2020 até 31 de julho. A ideia é que o preço da energia à vista, conhecido como Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), deixe de ser calculado em patamares e semanalmente, para ser definido diariamente e com um peso maior durante o dia.

Objetivo é que o programa computacional Dessem, que está sendo desenvolvido pela CPAMP, utilize cálculos matemáticos para precificar, em base horária, o custo real da energia no Sistema Interligado Nacional (SIN). O secretário de Energia Elétrica do MME, Ricardo Cyrino, ressaltou que é preciso agilidade na implementação. “O que é diferente de pressa”, destacou.

O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, explicou que existe a necessidade de aproximar o cálculo do preço da operação de venda de energia. “Hoje, a precificação está descolada da operação física do sistema”, justificou. Segundo ele, os sistemas e os profissionais estarão preparados para implementação em janeiro de 2020.

Contudo, Altieri lamentou o pouco engajamento do mercado. “Tivemos poucos acessos mensais de consulta. O mercado não está reagindo como nós esperávamos. Não chegam a mil acessos por mês, o que é muito pouco para um setor que tem 8 mil associados e que está a seis meses de uma mudança radical”, disse.

Durante a consulta pública, vários representantes de associações do setor elétrico apresentaram suas dúvidas sobre o preço horário e sua implementação já em 2020. Apesar de garantir não ser contra o novo modelo, a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) defendeu que falta cuidado e aprofundamento sobre os impactos em energia de reserva. Isso porque algumas eólicas geram mais à noite e vão passar a contribuir com o menor preço, da madrugada. Atualmente, é pelo preço médio. 

Paulo Sehn, da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), disse que a entidade apoia o preço horário, mas alerta para os riscos do uso de média ponderada. “O ganho de qualidade do sinal econômico não vai ser percebido com essa proposta”, afirmou.

Para a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), o tempo é relativamente pequeno para testar a funcionalidade do modelo. “Se forem necessários ajustes, o prazo ficará ainda mais curto. Deveria ser testado pelo ciclo hidrológico completo, pois trará reflexos diários nas rotinas dos agentes, com efeito ainda não totalmente identificado por eles, o que demanda tempo”, argumentou o representante.

O presidente da Associação Brasileira dos Geradores Termelétricos (Abraget), Xisto Vieira Filho, sustentou que a implementação não deveria ser prioridade no momento. “O nosso pleito é adiar a entrada em vigor”, disse. Ele elencou outras prioridades, como o aprimoramento nos leilões de energia, planejamento da expansão, inadimplência na CCEE.

Eduardo Picolo, da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), defendeu que ainda é necessário estudar alguns pontos. “O modelo não está pronto para entrada em operação. Para a Absolar, em simulações, seria favorável devido ao período diário de geração. Mas, da forma que a proposta está, vai trazer mais insegurança. Há vários riscos que podem gerar judicialização do setor”, ressaltou.

Luiz Eduardo Barata Ferreira, diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), argumentou que, quando se faz o despacho de 30 em 30 minutos com um preço da semana passada, o setor admite o descolamento. “Queremos preços justos, dentro da realidade. Do jeito que nós fazemos hoje, há um baita de um gap. O trabalho que está sendo feito é sério. Queremos avançar. É um processo evolutivo”, destacou.


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