REFORMA Brasil discute Previdência a cada dez anos; relembre negociações de FHC e Lula

Por: Folha Press

Publicado em: 21/05/2019 09:08 Atualizado em: 21/05/2019 09:17

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 Na história mais recente do Brasil, a cada quase dez anos o país se vê envolto em intensos debates sobre mudanças em seu sistema previdenciário. Desde a última sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e deputados têm trocado farpas sobre a tramitação da reforma na Câmara. O presidente da comissão especial Marcelo Ramos (PR-AM) chegou a dizer na última semana que o Congresso estuda apresentar uma nova reforma. 

Bolsonaro criticou os políticos brasileiros na sexta e segunda, pela manhã. À noite, mudou o tom e disse que valoriza o parlamento e tem cinco deputados entre seus ministros. O  debate repete um roteiro já visto nos últimos anos. Foi assim nos anos 1990, no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, nos anos 2000, na era Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e na segunda década do novo milênio, com sua sucessora Dilma Rousseff e com o ex-presidente Michel Temer (MDB).

A experiência dos últimos 20 anos mostra que a tarefa é árdua, o que acaba resultando em reformas picadas que até hoje não resolveram o desarranjo nas contas da Previdência, cujo déficit só aumenta e pressiona a situação fiscal do país. 

FHC apresentou sua PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Previdência em 1995. A aprovação só veio três anos depois e ainda assim em um texto muito desidratado -não criou, por exemplo, a idade mínima para a concessão de aposentadoria.

"Só foi aprovada em circunstâncias muito especiais como forma da mostrar comprometimento com reformas e evitar uma corrida ao câmbio, o que efetivamente acabou acontecendo depois", diz o economista Fabio Giambiagi, especialista em Previdência.

Em 2003, Lula avançou na reforma de FHC ao mirar o funcionalismo público. O ex-presidente pediu a seu ministro da Previdência na época, Ricardo Berzoini, pressa no início das negociações em torno da proposta, cujo cerne inicial era unificar os sistemas da iniciativa privada e dos servidores públicos.

O governo cogitou ainda incluir exigência de idade mínima para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), proposta que havia sido rejeitada anteriormente pelo Congresso com o apoio do próprio PT. 

O texto também acabou saindo mais enxuto, mas demorou menos: cerca de sete meses. Assim, quem ingressou na carreira pública a partir de 2004 perdeu o direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e inativos.

Além disso, foi criado um teto para a aposentadoria dos servidores -vencimentos acima dele são feitos por um sistema complementar– e a contribuição previdenciária dos já aposentados passou a ser taxada.

"Ele [Lula] tinha um diálogo muito grande com os servidores públicos e as centrais sindicais", diz Jorge Felix, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Entenda como ex-presidentes lidaram com debates sobre reformas na Previdência.

Fernando Henrique Cardoso (1995)
Projeto
Em março, FHC enviou ao Congresso sua PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para alterar o regime previdenciário. O texto propunha, entre outras coisas, a substituição do critério de tempo de serviço para solicitar a aposentadoria pelo tempo de contribuição ao INSS. Inicialmente, a PEC não estabelecia idade mínima para concessão do benefício –a ideia era fixá-la por lei complementar posterior. 

Comissões
Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, onde chegou em junho, a PEC foi desmembrada em quatro. Foi separada, por exemplo, de uma proposta que previa a quebra de sigilo bancário de pessoas acusadas de sonegação e que acabou sendo abandonada. A Comissão Especial recebeu o texto em setembro. Sob relatoria do então deputado pelo PMDB-AM Euler Ribeiro, a reforma viveu seu período mais conturbado.

Parecer arriscado
Foram apresentadas 82 emendas, e o parecer de Ribeiro, que seria publicado em novembro, ameaçava anular a proposta de FHC. O deputado queria, por exemplo, que as mudanças passassem a valer apenas para quem entrasse no mercado de trabalho a partir da promulgação da emenda.

Foram dias de intensas negociações entre governo, na figura do então ministro da Previdência Reinhold Stephanes, e partidos da base resistentes, como PFL e PMDB, em busca de um texto substitutivo. Stephanes e Ribeiro fecharam acordo para fixar em 55 anos (homem) e 50 (mulher) a idade mínima para aposentadoria e em 35/30 anos o tempo mínimo de contribuição ao INSS -o governo queria unificar a idade de homens e mulheres, com mínimo de 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral.

Reunião com líderes
Apesar dos esforços, o substitutivo de Ribeiro ia passar com jabuticabas, como a possibilidade de servidores ganharem 35% acima do salário do presidente da República. FHC interveio e convocou uma reunião em dezembro com líderes. "A linha do projeto do governo é muito contestada. A do substitutivo é mais palatável", disse o então líder do PMDB na Câmara, Michel Temer. No dia seguinte, porém, jornais noticiaram que governo e parlamentares haviam chegado a um acordo para a votação na comissão, o que incluiu a supressão desse teto e uma vigência mais acelerada da lei.

Protestos de todos os lados
Enquanto tentavam votar o substitutivo, a situação se deteriorou de novo. Líderes partidários se articularam para manter o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas) –que só foi encerrado em 1999, após 35 anos–, enquanto PMDB e PFL uniram-se à oposição pela suspensão da discussão da reforma na comissão. "É preciso fazer uma repactuação do que foi acordado e atender mais reivindicações dos setores sociais. Os exemplos estrangeiros mostram que não se pode votar uma reforma da Previdência com muita rapidez", afirmou Temer em uma referência à França, que enfrentava suas próprias convulsões sociais.

Sessões foram marcadas ainda pela invasão de manifestantes da Força Sindical e da CUT (Central Única dos Trabalhadores), então arquiinimigas que se uniram na tentativa de adiar a votação da reforma para 1996. Cerca de 2.000 manifestantes chegaram a ocupar o auditório durante reunião da comissão. "Não é problema meu. Tenho de ser o mais tolerante e democrático possível", disse Jair Soares, então deputado pelo PFL-RS e presidente da Comissão Especial.

Ano novo, estratégia nova
O governo entrou em 1996 disposto a negociar com sindicalistas. FHC ouviu de aliados que o ano eleitoral dificultaria a aprovação de medidas impopulares. Assim, o próprio FHC fez contato telefônico com lideranças sindicais. As centrais resistiam a ideias como elevar a idade mínima de aposentadoria para 60 anos até 2002 e acabar com o tempo de serviço. A Força Sindical acabou aceitando a proposta do governo. Já a CUT chegou sinalizar um acordo -após concessões do governo tornarem a reforma um simples "ajuste" na Previdência–, mas foi pressionada por alas do PT e recuou.

Derrota
Com desgastes sucessivos, o então presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, do PFL-BA, determinou em fevereiro o envio do substitutivo de Ribeiro para apreciação direta no plenário. Sem acordo político, a Câmara derrubou em março o substitutivo de Ribeiro. O relatório obteve o apoio de apenas 294 deputados -precisava de 308. 

Novo relator e aprovação
Logo em seguida, FHC deu aval para que Michel Temer assumisse a relatoria de uma emenda aglutinativa. Uma proposta que partia do projeto do governo, incorporava mudanças do substitutivo e emendas dos deputados. O então líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, disse ter apoiado o nome de Temer em uma conversa com FHC porque "nenhum deputado iria votar contra o seu líder".

Após 492 dias de tramitação na Câmara, o texto foi aprovado com 318 votos. Não mexeu na aposentadoria de militares e servidores -
-Temer, com formação em direito, resistia sobretudo a mudanças para magistrados. E ainda sofreu com centenas de votações de destaques em separado. Em livro posterior com seus diários, FHC disse que Temer "cedeu além de todos os limites" e desfigurou a reforma. 

O erro de Kandir
O projeto seguiu então para o Senado, onde teve tramitação bem mais acelerada, já que contou com apoio do PMDB e PPB. O projeto voltou para a Câmara no final de 1997 e o texto-base foi aprovado pelos deputados no início de 1998. Temas polêmicos, no entanto, foram fatiados. Em maio, caiu por um voto a proposta que instituía a idade mínima para o regime geral. O então deputado do PDSB por São Paulo, Antonio Kandir, disse que votou errado e se absteve. Passou apenas a idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 (homem) para a aposentadoria integral no setor público. 

Depois, como forma de compensar a derrota, o governo conseguiu aprovar a adoção do fator previdenciário, espécie de redutor dos benefícios do INSS.

Luiz Inácio Lula da Silva (2003) 
Cronograma
O governo assumiu dizendo que unificaria o sistema de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada ao dos servidores públicos, incluindo juízes e militares. Lula e Ricardo Berzoini, que era seu ministro da Previdência, acertaram um cronograma que incluía 90 dias do ministro percorrendo o Brasil para discutir a reforma com governos estaduais e municipais e a sociedade civil.

Resistências internas
O Congresso ficou apreensivo com a decisão de Lula de levar a reforma a outras instâncias, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico que criou, antes de submetê-la ao Legislativo. "A última palavra é do Congresso", disse o então presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS).

Militares, por sua vez, reagiram mal à proposta do governo. Hoje presidente da República, Jair Bolsonaro era deputado federal pelo PTB na época e afirmou que a proposta de Berzoini de incluir as Forças Armadas no regime único era inaceitável. O então ministro da Defesa, José Viegas Filho, defendeu junto ao governo um regime especial para os militares, o que acabou sendo acatado por Berzoini.  

Já centrais sindicais como a CUT, próxima do governo Lula, pressionavam para que uma eventual reforma englobasse igualmente todas as categorias. 

Pressão da toga
Magistrados, que já criticavam a proposta, aumentaram a pressão ainda mais após o governo recuar em relação aos militares. Associações de juízes ameaçaram entrar na Justiça para manter a aposentadoria integral da categoria. O ministro Marco Aurélio Mello, que à época era presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a reforma só sairia com uma revolução. Mello afirmou também que a proposta poderia ser barrada na Corte caso ferisse direitos adquiridos pelos servidores públicos. 

Oposição consciente
Especialistas apontam que a reforma de Lula saiu porque a oposição agiu de forma consciente. PSDB, PFL e PMDB, que ameaçavam dificultar a vida do PT no governo, mudaram o discurso e anunciaram que iriam endossar a candidatura do então deputado petista João Paulo Cunha para a presidência da Câmara e apoiar a reforma da Previdência.

Aprovações
Em agosto, a Câmara aprovou em primeiro turno o texto principal da reforma enviada ao Congresso em 30 de abril. Foram 385 votos a favor, uma folga de 50 nomes em relação ao mínimo necessário. O governo desistiu de criar um sistema único e ainda cedeu no aumento do subteto do Judiciário nos estados. Aceitou também ampliar a faixa de isenção para cobrança de contribuição dos servidores inativos -forma encontrada na última hora pelo Palácio do Planalto para atender à CUT.

Depois de passar 225 dias tramitando no Congresso, o texto-base passou pelo segundo turno de votação no Senado e foi aprovado por 51 parlamentares ainda em dezembro de 2003.

Racha no PT
Em dezembro, o PT expulsou congressistas acusados de desobedecer orientações partidárias. A então senadora por Alagoas Heloísa Helena e os deputados Babá (PA) e Luciana Genro (RS) votaram contra a reforma da Previdência. A dissidência deu origem ao PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).

Fórum da Previdência
Em 2007, o debate sobre a sustentabilidade da Previdência voltou aos holofotes. O governo criou então um fórum em que governo, trabalhadores e patrões se reuniram para propor mudanças nas regras da aposentadoria. Como não houve acordo, nada foi proposto. 
Empresários queriam uma idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição -no começo, 58 anos para mulher e 63 anos para homem, com aumento gradativo até chegar a 62/67. A proposta de Bolsonaro hoje propõe um critério único para a concessão de aposentadoria: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 20 anos de contribuição. 

À época, empregadores também queriam que o cálculo do benefício incluísse todas as contribuições, sem desprezar os 20% menores valores, regra criada em 1998 e que também é alvo de mudanças na reforma de Bolsonaro.

85/95 parte 1
Nos dois últimos anos do governo Lula, o coro pelo fim do fator previdenciário aumentou. O então deputado pelo PT-RS Pepe Vargas ficou responsável pela relatoria de uma proposta que criava a regra 85/95. A ideia era garantir o benefício integral, sem o corte do fator, para os trabalhadores cuja soma da idade ao tempo de contribuição, no pedido da aposentadoria, resultasse em 85 (mulher) ou 95 (homem). Como o governo conseguiu abafar a pressão pela mudança no cálculo da aposentadoria, o projeto com a fórmula nem chegou a ser oficialmente apresentado. 

Dilma Rousseff (2015) 85/95 parte 2
Em 2014, ano de eleição, a ex-presidente Dilma Rousseff enviou uma Medida Provisória endurecendo as regras para obter pensão por morte. Com uma vitória apertada e já muito desgastada após o pleito, Dilma viu o Congresso incluir, na virada para 2015, a fórmula 85/95 em sua MP.

Sem nenhuma regra de progressão, a fórmula possibilitaria que muita gente conseguisse obter o benefício integral, aumentando o rombo na Previdência. Dilma negociou então com os parlamentares, sobretudo de partidos do "centrão", o alívio em algumas mudanças na pensão por morte em troca de uma fórmula 85/95 progressiva –este ano passou para 86/96.

Michel Temer (2017) Joesley Day
Temer assumiu a Presidência na segunda metade de 2016, após o impeachment de Dilma, e passou o ano de 2017 praticamente inteiro negociando com o Congresso qual seria a proposta que apresentaria. Mas a articulação política do então presidente ficou abalada quando, em maio, vazou a delação de executivos da JBS implicando Temer. O ex-presidente chegou a apresentar diversas versões do texto, mas nenhuma foi para frente.

Intervenção no Rio
Em fevereiro de 2018, o governo decretou uma intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro e enterrou a reforma de vez, já que não é permitido alterar a Constituição enquanto um estado estiver sob intervenção (que só foi encerrada em dezembro). A medida foi vista como uma saída à francesa do governo para não admitir a derrota em aprovar a matéria.


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