Leilão Sai acordo entre União e Petrobras sobre cessão onerosa

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 09/04/2019 22:13 Atualizado em:

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil  (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil )
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A disputa entre a União e a Petrobras sobre o excedente de petróleo da cessão onerosa, travada desde 2013, finalmente chegou ao fim. O acordo foi firmado nesta terça-feira (9). Ficou acertado que o governo vai ressarcir a estatal em US$ 9 bilhões, assim poderá realizar o leilão, já marcado para 28 de outubro de 2019.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou, agora há pouco, a aprovação da minuta do Termo Aditivo. “Fruto de um longo processo negocial entre a União e a Petrobras, que resultou em solução equilibrada para ambas as partes”, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).

Como resultado do processo, a União deverá ressarcir a Petrobras em US$ 9,058 bilhões, cumprindo os requisitos orçamentários e financeiros e após a devida aprovação pelos órgãos de governança da empresa. A negociação entre o MME e a petroleira, com participação do Ministério da Economia, da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), da Pré-Sal S.A (PPSA) e acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU), levou mais de cinco anos.

Os termos aprovados pelo colegiado do CNPE fixaram técnica e juridicamente os parâmetros para revisão do contrato de cessão onerosa. “A realização do certame será um marco na política energética nacional, ampliando a competitividade do Brasil na atração de investimentos no setor de óleo e gás. A expectativa de elevada disponibilidade de volumes excedentes de petróleo e gás natural na área de cessão onerosa e a alta produtividade dos campos do pré-sal têm despertado grande interesse das principais empresas petrolíferas do mundo, além de colocar o país entre os cinco maiores produtores de petróleo do mundo”, afirma a nota do CNPE.

Entenda


A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobras, que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris em seis áreas do pré-sal na Bacia de Santos (SP) sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. A cessão onerosa foi aprovada no contexto da Lei de Partilha, que introduziu uma nova forma de exploração de petróleo, mas também focou a capitalização da Petrobras.

A empresa ganhou 5 bilhões de barris e a União transferiu à estatal Letras do Tesouro Nacional (LTN), equivalente a R$ 74,8 bilhões, que seria o valor do óleo naquele período, para ficar com uma participação maior na empresa. A Petrobras pagou os barris com as LFTs, porque já estava previsto na lei.

O processo permitiu a capitalização da Petrobras em R$ 120 bilhões, porque o lançamento de ações foi maior do que as que o governo comprou. Investidores compraram R$ 45,4 bilhões em papéis. Em 2011, a Petrobras começou a explorar e perfurou diversos poços. Achou petróleo em todos e descobriu que havia muito mais do que os 5 bilhões de barris previstos.

Segundo especialistas, estima-se que o potencial da área seja de 10 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalentes (boe) adicionais. Tais excedentes, explica, não pertencem à Petrobras, mas à União. E o governo quer leiloar esse excedente.

A renegociação demorou porque a Petrobras alegava que, na época do contrato, o petróleo estava em torno de US$ 80 o barril, foi para U$$ 110, e caiu a menos de US$ 30. Por isso, teria direito a ser ressarcida. Com o acordo, a estatal vai levar US$ 9 bilhões e o governo terá o direito de realizar o leilão do excedente de petróleo.



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